By Miguel Sousa 
Avanço Tecnológico e a Disputa pelo Solo
O agronegócio, conhecido por sua rápida adoção de tecnologias em toda a cadeia produtiva, agora volta seus olhos para a área fundiária. Ferramentas como drones, inteligência artificial e imagens de satélite, antes focadas na produção de commodities, tornam-se centrais na disputa pelo controle e regularização de terras. Essa nova fronteira tecnológica levanta preocupações sobre a possibilidade de seu uso para escamotear a realidade e dificultar a rastreabilidade de práticas ilegais de cercamento e apropriação de terras, em um cenário de crescente demanda por registros públicos cartoriais.
PLs do Georreferenciamento: Entre a Regularização e a Flexibilização
O debate no Congresso Nacional, especialmente em torno do Projeto de Lei nº 5861/2023, propõe responsabilizar o Estado pela elaboração do georreferenciamento, um instrumento cartográfico de precisão essencial para combater a grilagem. Críticos argumentam que essa medida, ao isentar os fazendeiros do ônus da contratação do serviço, pode facilitar o descumprimento da obrigatoriedade e abrir brechas para irregularidades. A Lei nº 10.267/2001 já estabelece o georreferenciamento como obrigatório para o registro de imóveis rurais, visando trazer segurança territorial para comunidades ameaçadas pela expansão ilegal de latifúndios, mas o setor do agronegócio tem buscado flexibilizar essa exigência.
Histórico de Flexibilizações e o Impacto na Amazônia
A história recente do Congresso Nacional mostra uma tendência de aprovação de instrumentos que, segundo críticos, legitimam ou facilitam a grilagem de terras. Leis como a 11.952/2009 e a 13.465/2017, embora apresentadas como formas de facilitar a titulação, são vistas por alguns como um contra-ataque à Reforma Agrária. Para a Amazônia, um bioma com vasta área de terras públicas ainda não destinadas, essas mudanças legislativas podem representar um retrocesso, remetendo a práticas de colonização do passado. A tecnologia, neste contexto, torna-se uma ferramenta crucial na disputa agrária, definindo quem são os posseiros e quem são os grileiros.
Estratégias do Agronegócio e a Segurança Jurídica
Enquanto propõem a maior participação do Estado na elaboração do georreferenciamento, projetos como o PL nº 1.560/2023, de autoria do deputado Capitão Alberto (PL-AM), buscam desburocratizar a titulação de pequenas áreas, dispensando vistorias. Essa desburocratização, especialmente na Amazônia, onde milhões de hectares de terras públicas não destinadas ainda existem, pode comprometer a justiça territorial. A jurisprudência do STF, em casos como a ADI 4269, já reconheceu a importância da vistoria em campo como complemento à incorporação de imagens de satélite. O uso da tecnologia é fundamental para a precisão, mas não pode se tornar um entrave à titulação justa. Relatos indicam que, mesmo com a tecnologia, práticas como o uso de laranjas e o assédio a pequenos proprietários para forçá-los a vender suas terras persistem, evidenciando a complexidade da questão fundiária no Brasil.
Fonte: www.brasildefato.com.br