Ricardo Nunes entrega escolas municipais a ONGs em SP: Educadores e PSOL reagem com protestos e ação judicial

Prefeitura lança edital para gestão privada de três novas escolas de ensino fundamental, gerando acusações de privatização e desvio de recursos públicos. Modelo é defendido como ampliação de parceria bem-sucedida.

A gestão do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), publicou um edital que autoriza a administração de três novas escolas municipais de ensino fundamental por Organizações da Sociedade Civil (OSCs), modelo conhecido como “porteira fechada”. A decisão, oficializada pela Secretaria Municipal de Educação (SME) na última quarta-feira (15), gerou forte reação de educadores e da oposição, que acusam a prefeitura de promover a “privatização total da educação” e desviar recursos públicos.

Edital de Chamamento Público e modelo de gestão

O Edital de Chamamento Público 03/SME/2026 prevê a seleção de ONGs para gerir, de forma integral, três novas unidades de ensino em tempo integral, localizadas nas periferias das zonas sul e norte da capital. O contrato terá prazo inicial de 5 anos, com possibilidade de prorrogação, e prevê o repasse de aproximadamente R$ 102,8 milhões para as entidades parceiras. As organizações serão responsáveis pela contratação de todo o corpo docente, equipe gestora, administrativa, de apoio e de infraestrutura, sob regime CLT.

Reação e Ação Popular contra o edital

A publicação do edital foi recebida com protestos imediatos. A Bancada Feminista do PSOL protocolou uma Ação Popular com pedido de liminar na 9ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo, buscando suspender e anular o edital por flagrante ilegalidade e violação à ordem constitucional. A ação argumenta que o modelo burla a exigência constitucional de aplicação direta de recursos na rede pública e que o dinheiro público estaria sendo desviado para o lucro de particulares.

Claudete Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Infantil (Sedin), classificou a medida como uma “privatização total da educação” e expressou preocupação com a legalidade da gestão financeira, incluindo verbas de alimentação escolar no cálculo dos recursos destinados à educação. A categoria já havia se manifestado contra projetos de gestão compartilhada de escolas públicas com OSCs.

Histórico de embates e a defesa da Prefeitura

A Prefeitura de São Paulo já havia sido alvo de uma ação cautelar do PSOL em 2025, quando o órgão declarou que existiam apenas “meros estudos” sobre a gestão privada de escolas. Na época, o Judiciário acatou o argumento da prefeitura de que a oposição fazia “futurologia”, extinguindo o processo sem julgamento de mérito. Com a publicação do edital, a oposição alega que a versão oficial foi desmentida.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) rebateu as acusações, afirmando que as unidades escolares continuarão públicas, gratuitas e integrantes da Rede Municipal. A pasta classificou as críticas como “levianas, irresponsáveis e sem fundamento”. A SME defendeu o modelo como uma parceria com OSCs sem fins lucrativos, ressaltando que o município manterá a responsabilidade pela oferta de vagas e matrículas. A secretaria citou o Liceu Coração de Jesus como exemplo de parceria bem-sucedida, com desempenho escolar acima da média e alta aprovação das famílias.

Modelo Liceu e as investigações do MP

A gestão de Ricardo Nunes defende o modelo de chamamento público como uma ampliação de uma parceria considerada bem-sucedida implementada há quatro anos no Liceu Coração de Jesus. Segundo a prefeitura, essa colaboração com a OSC tem apresentado resultados positivos. No entanto, a Bancada Feminista do PSOL aponta que o convênio com o Liceu é alvo de um inquérito civil no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) desde 2023, que investiga a legalidade da transferência da atividade-fim pedagógica para o setor privado.

Resistência sindical e futuras mobilizações

A publicação do edital reacende os ânimos da categoria, que em 2026 realizou uma greve de 24 dias contra a terceirização e privatização de escolas. Líderes sindicais afirmam que a greve foi além da campanha salarial, com bandeiras centrais de combate à terceirização e garantia de que a educação infantil fosse prestada exclusivamente pelo município. A promessa é de novas mobilizações nas ruas e nas instâncias jurídicas para barrar a expansão da terceirização na rede municipal.

Fonte: www.brasildefato.com.br