By Miguel Sousa 
Mudanças na Lei de Espécies Ameaçadas de Extinção (ESA)
O governo de Donald Trump implementou duas novas alterações que diminuem o alcance da Lei de Espécies Ameaçadas de Extinção (ESA) nos Estados Unidos. Esta lei é fundamental para a proteção de diversas espécies, incluindo o urso-pardo-do-alasca e a águia-de-cabeça-branca, um símbolo nacional.
Revogação da Norma para Espécies Ameaçadas
A primeira mudança significativa revoga a regra que aplicava automaticamente as disposições da ESA a espécies classificadas como “ameaçadas”. Anteriormente, a inclusão na lista de ameaçadas garantia certas proteções por padrão.
Considerações Econômicas e de Segurança Nacional
A segunda alteração permite que o governo leve em conta fatores como imperativos econômicos e de segurança nacional ao decidir sobre a designação de “habitat crítico” para espécies ameaçadas. O secretário do Interior, Doug Burgum, justificou as medidas afirmando que a ESA tem sido usada para bloquear projetos, aumentando custos e prejudicando a competitividade e a segurança nacional.
Reação dos Defensores do Meio Ambiente
Ambientalistas expressaram forte preocupação com as novas regras, temendo que elas facilitem a destruição de habitats naturais que antes eram protegidos. Noah Greenwald, do Center for Biological Diversity, criticou a decisão como um reflexo da “complacência do governo em relação à indústria” em detrimento do meio ambiente. Grupos ambientalistas já anunciaram a intenção de entrar com ações judiciais contra as novas regulamentações.
Contexto e Histórico da Lei
Essas mudanças ocorrem pouco tempo após outra medida que restringiu a definição jurídica do termo “dano” dentro da própria ESA. Em contraste, em 2023, o Departamento do Interior, sob a administração Biden, destacou o papel da ESA na salvação de centenas de espécies da extinção ao longo das últimas cinco décadas.
Fonte: www.cartacapital.com.br