By Miguel Sousa PGR se manifesta pela manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se nesta sexta-feira pela continuidade da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar de reconhecer que o episódio envolvendo a divulgação de uma carta por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, configurou descumprimento das restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão considerou que a situação não justifica o retorno do ex-presidente ao regime fechado.
Carta de Flávio Bolsonaro violou condições impostas pelo STF, diz PGR
O parecer, encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que Bolsonaro violou as condições de sua prisão domiciliar ao entregar ao filho uma carta de cunho político, que posteriormente foi publicada nas redes sociais. Gonet argumenta que a carta teve o objetivo de influenciar o eleitorado e promover a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro, configurando uma afronta às proibições de uso de celulares, telefones, outros meios de comunicação externa e redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Proporcionalidade e necessidade de regras claras no período eleitoral
A PGR avalia que, embora tenha havido descumprimento das regras, o caso isoladamente não anula os fundamentos humanitários que levaram à concessão da prisão domiciliar. O procurador-geral considera o retorno imediato ao regime fechado uma medida desproporcional. No entanto, Gonet sugere que o STF estabeleça regras mais claras e objetivas sobre os limites da prisão domiciliar para evitar novas ocorrências durante o período eleitoral, propondo restrições adicionais a contatos presenciais que possam ser utilizados para transmitir mensagens com potencial de interferência na disputa.
Contexto da condenação de Bolsonaro e suspensão de visitas
A manifestação da PGR ocorre após Alexandre de Moraes ter solicitado posicionamentos da Procuradoria e da defesa de Bolsonaro sobre a divulgação da carta. Na semana anterior, o ministro já havia determinado a suspensão, por 90 dias, da autorização para que Flávio Bolsonaro visitasse o pai, entendendo que o senador atuou como porta-voz da mensagem. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado em 2022, o que resultou na suspensão de seus direitos políticos e inelegibilidade por 8 anos após o cumprimento da pena.
Fonte: exame.com