Cuba Detalha Reforma Empresarial e Busca Alta Inter-relação entre Setores Público e Privado em Meio a Crise e Sanções dos EUA

O governo cubano apresentou as diretrizes de uma profunda reforma empresarial, parte de um pacote de 176 medidas destinadas a liberalizar o capital privado e descentralizar a economia da ilha. As novas regras buscam criar um ambiente empresarial mais dinâmico e diversificado, com o objetivo de gerar a riqueza necessária para o país. A iniciativa ocorre em um contexto de severa crise econômica, agravada por sanções intensificadas dos Estados Unidos.

Desafios em Cenário de Crise e Guerra Econômica

A diretora do Sistema Empresarial do Ministério da Economia e Planejamento (MEP), Yovana Vega Mato, reconheceu que a capacidade de gestão e reação do sistema empresarial cubano foi profundamente afetada pelas circunstâncias atuais. A ilha enfrenta uma queda de 15% do PIB nos últimos cinco anos, e as sanções americanas, descritas como uma “guerra econômica”, buscam sufocar qualquer tentativa de recuperação. A crise cambial persistente, a falta de um mercado de divisas fluido e restrições bancárias também representam desafios significativos para a liquidez e operacionalidade dos novos atores econômicos.

Novas Regras para os Setores Estatal e Privado

A reforma visa gerar uma “alta inter-relação” entre os atores estatais e privados. Para isso, foram criados o Instituto Nacional de Ativos Empresariais Estatais (INAEE) e o Instituto de Atores Econômicos Não Estatais. As empresas estatais terão maior autonomia, não dependendo mais de decisões administrativas ministeriais centralizadas e do plano centralizado. Elas poderão criar suas próprias mipymes (micro, pequenas e médias empresas), definir seus objetivos sociais, aprovar preços, salários e investimentos. O Estado eliminará resgates financeiros automáticos, introduzindo a possibilidade real de falência para empresas estatais. Investidores estrangeiros poderão participar diretamente de negócios privados, sem a obrigatoriedade de associar-se exclusivamente ao Estado, permitindo a formação de sociedades anônimas e a compra e venda de ações.

Flexibilização para Empresas Privadas e Novos Limites

No setor privado, as reformas eliminam o limite anterior de 100 empregados para a criação de empresas, permitindo que uma mesma pessoa possua mais de uma. Essa flexibilização reconhece que muitas micro, pequenas e médias empresas (mipymes) privadas já operam, na prática, como grandes negócios devido ao seu volume de produção e faturamento. A abertura a investidores estrangeiros em negócios privados, embora supervisionada, priorizará setores como produção de alimentos, energias renováveis e substituição de importações.

Transparência e Controle Social como Pilares da Reforma

O presidente do INAEE, Roberto Ricardo Marrero, destacou a importância da Lei de Transparência e da Lei de Comunicação Social para regular a relação entre instituições públicas e a cidadania, em um contexto tradicionalmente marcado pela opacidade na gestão pública. A fiscalização pública e a participação cidadã são consideradas fundamentais para o sucesso dessas transformações, garantindo um mecanismo de controle social sobre o processo em curso.

Estrutura Empresarial Atual e Objetivos da Reforma

Atualmente, a estrutura produtiva de Cuba conta com 23.172 entidades empresariais, incluindo 2.803 estatais, 15.200 mipymes privadas, 4.966 cooperativas, 131 empresas mistas e 72 de capital estrangeiro. As flexibilizações introduzidas buscam garantir que todos os atores econômicos atuem em condições semelhantes, impulsionando e dinamizando o tecido empresarial para atender às necessidades de desenvolvimento do país.

Fonte: www.brasildefato.com.br