EUA impõem nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros com alegação de trabalho forçado

Nova Tarifa e Justificativa Americana

O governo dos Estados Unidos anunciou a imposição de uma nova tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. A medida, baseada em uma investigação sob a Seção 301 da legislação comercial americana, alega que o Brasil falhou em proibir importações relacionadas ao trabalho forçado de forma efetiva. A cobrança se soma a restrições comerciais já existentes e tem previsão de entrada em vigor a partir desta sexta-feira (24), com exceções para mercadorias em trânsito.

Segundo o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), a decisão surge após uma investigação envolvendo 60 economias. O órgão sustenta que o Brasil não adotou e aplicou mecanismos suficientes para impedir a importação de bens produzidos com trabalho forçado. Países em situação similar receberam tarifas de 12,5%, enquanto aqueles que já possuem proibições formais ou compromissos nesse sentido foram taxados em 10%. Entre os países afetados estão parceiros históricos como Canadá, Reino Unido e Israel.

Reação do Governo Brasileiro

Em resposta, o governo brasileiro classificou a justificativa dos EUA como incompatível com suas ações no combate ao trabalho forçado. Em nota oficial, o Executivo brasileiro afirmou que o país possui legislação específica, fiscalização aduaneira e políticas públicas voltadas à prevenção e repressão dessa prática. O governo acusou o USTR de manipular um tema de direitos humanos para justificar uma política comercial protecionista.

O comunicado destacou o reconhecimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aos compromissos brasileiros no enfrentamento ao trabalho forçado, a ratificação dos principais instrumentos internacionais sobre o tema e a existência de mecanismos como a responsabilização de empresas e a “Lista Suja” de empregadores. O Brasil considera a medida arbitrária e injustificada.

Ações Legais e Multilaterais

O governo brasileiro anunciou que pretende recorrer às instâncias previstas na legislação nacional e no sistema multilateral de comércio. “Iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, antecipou o comunicado.

Contexto das Sanções

A nova tarifa se soma a uma outra, de 25%, imposta pelo governo de Donald Trump e que entrou em vigor na quarta-feira (22). Essa medida anterior atingiu principalmente bens manufaturados brasileiros, embora itens importantes como café, carne bovina, suco de laranja e petróleo tenham sido excluídos da cobrança. A estratégia americana, segundo o USTR, busca incentivar os países investigados a implementar e fiscalizar proibições contra mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Fonte: www.congressoemfoco.com.br