Comissão de Segurança aprova extinção da Força Nacional e propõe reforço a polícias estaduais

Fim da Força Nacional em pauta

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta terça-feira (26) ao aprovar o projeto de decreto legislativo 328/2024, que propõe a extinção da Força Nacional de Segurança Pública. A corporação, vinculada ao governo federal, atua em estados mediante solicitação de seus governos. O projeto agora avança para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise.

Argumentos pela extinção

A proposta, apresentada pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS) e com parecer favorável do relator Sanderson (PL-RS), baseia-se em diversos argumentos. Um dos principais é a defesa do fortalecimento das polícias estaduais como prioridade no combate ao crime organizado. Pollon argumenta que a Força Nacional interfere na autonomia dos estados e em competências das polícias civis e militares. Além disso, o deputado destaca os altos custos de manutenção da corporação federal, sugerindo que os recursos poderiam ser mais bem aplicados no reforço das estruturas policiais estaduais.

Críticas à atuação e sugestões de realocação de recursos

O deputado Marcos Pollon também criticou a atuação da Força Nacional em conflitos agrários, descrevendo-a como “ideológica” e afirmando que a corporação falha em proteger proprietários rurais em casos de invasão de terras. A sugestão do parlamentar é que os recursos financeiros atualmente destinados à Força Nacional sejam integralmente realocados para o aprimoramento das polícias militares e civis nos estados.

Posição do relator e próximos passos

O relator, deputado Sanderson, endossou os argumentos, afirmando em seu parecer que a criação de uma força federal amplia a atuação da União em uma área de responsabilidade estadual. Ele também ressaltou o impacto financeiro da corporação, defendendo que os recursos poderiam ser investidos em melhorias permanentes nas estruturas policiais estaduais. A aprovação na CCJ será crucial para que a proposta avance no Congresso Nacional.

Fonte: www.congressoemfoco.com.br