By Miguel Sousa 
Avanço com ressalvas
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados se prepara para votar, nesta quarta-feira (27), a proposta que visa o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais. Se aprovado, o texto segue para o plenário na quinta-feira (28). A versão atual prevê a adoção da escala 5×2 e a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas, com um período de transição. A redução de duas horas ocorrerá em até 60 dias após a aprovação, enquanto as demais mudanças terão até 12 meses para serem implementadas. Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, a deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) reconheceu que o resultado não é o ideal, mas avalia o processo como uma conquista, especialmente diante de propostas mais regressivas da oposição.
Mobilização social e pressão política
Bomfim destacou a importância da mobilização popular e da pressão social para que a proposta chegasse a este ponto. “A gente tinha, infelizmente, uma emenda proposta pelo PL de fazer um tempo de transição de 10 anos com a possibilidade, inclusive, de ampliação de jornada de trabalho para 52 horas. Algo completamente escandaloso”, afirmou a deputada, ressaltando que a pressão nas redes e nas ruas impediu que essa emenda fosse considerada. A parlamentar ressaltou que o fim da escala 6×1, antes apenas uma ideia com forte apelo social, agora se concretiza, demonstrando que a pressão popular valeu a pena.
Alerta para o aumento da jornada diária
Apesar de ver avanços, Sâmia Bomfim alertou para um ponto crítico no relatório: o tempo de transição. Segundo ela, para acomodar a jornada de 42 horas em uma escala 5×2 no período de um ano, os trabalhadores podem ser obrigados a trabalhar 42 minutos a mais por dia. “Esse relatório que propõe esse tempo de transição, além de não ser um resultado imediato depois de mais de 40 anos que a jornada de trabalho é de 44 horas, ele traz uma novidade que, na prática, é extrapolar as oito horas diárias de trabalho”, explicou. A deputada reforçou a defesa pela redução imediata para 40 horas e, caso haja transição, que seja para 36 horas.
Preocupação com a contratação por hora
Outro ponto de preocupação levantado por Bomfim é a previsão de contratação por hora. Ela argumenta que essa modalidade pode precarizar as condições de trabalho, pois o recebimento estaria atrelado à quantidade de horas trabalhadas. Isso poderia levar à ampliação da jornada, à redução salarial e a situações onde o trabalhador ganhe menos que um salário mínimo. A deputada criticou a visão de que essa medida seria um benefício para quem já enfrenta duplas e triplas jornadas, afirmando que, na prática, seria um prejuízo.
Fonte: www.brasildefato.com.br