By Miguel Sousa 
Servidores protestam contra aprovação de mudanças na previdência municipal
A sessão da Câmara de Vereadores de São Leopoldo (RS) na noite de quarta-feira (2) foi marcada por intensos protestos de servidores públicos contra a aprovação de três projetos de lei que alteram a gestão financeira do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais (IAPS). Convocados pelo Centro dos Professores Municipais de São Leopoldo (Ceprol), os trabalhadores lotaram o plenário na tentativa de barrar as propostas enviadas pelo Executivo.
Apesar dos pedidos de ampliação do debate e da oposição de entidades sindicais, os projetos foram aprovados em primeira votação pela maioria dos vereadores. Servidores e sindicatos argumentam que as mudanças podem comprometer a sustentabilidade da previdência municipal e deveriam ter sido discutidas previamente com o Conselho Administrativo do IAPS e o Grupo de Trabalho Previdenciário. Por outro lado, o governo municipal defende que as medidas são essenciais para adequar o município às normas federais e lidar com o déficit financeiro do instituto.
Regime de urgência e votação acirrada
A sessão foi tumultuada, com manifestações do público interrompendo os debates em diversos momentos, exigindo calma e respeito por parte do presidente da Câmara, Fabiano Haubert (PDT). A aprovação do regime de urgência para a tramitação dos projetos ocorreu por sete votos a cinco, com a bancada do PT e o vereador Marcelo Pitol (PSD) votando contra. Posteriormente, os projetos foram aprovados com os votos favoráveis de Johson Rodrigues, Cigana, Adão Ramos e Aurélio Inácio (PDT), Alexandre Silva e Daniel Daudt (PL) e Jailson Nardes (PP), enquanto a bancada do PT e Pitol votaram contra.
O Ceprol criticou o voto favorável da bancada do PDT, tradicionalmente associada à defesa dos direitos dos trabalhadores, considerando-o um contraste com a trajetória histórica do partido.
O que preveem os projetos aprovados?
Os três projetos de lei visam reorganizar financeiramente o IAPS:
- PL nº 232/2026: Atualiza a legislação para permitir o parcelamento de débitos previdenciários em até 60 parcelas, garantindo a conformidade com o Ministério da Previdência e a manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), crucial para o recebimento de verbas federais.
- PL nº 234/2026: Altera a distribuição da contribuição patronal entre os fundos Previdenciário e Financeiro do IAPS, com o objetivo de fortalecer o fundo deficitário sem onerar os servidores com aumento de contribuição.
- PL nº 235/2026: Autoriza o reparcelamento de débitos previdenciários em até 300 meses, conforme previsto pela Emenda Constitucional nº 136, buscando reorganizar o pagamento de dívidas, reduzir parcelas mensais e aliviar o fluxo de caixa municipal.
Governo defende medidas e entidades criticam falta de diálogo
A procuradora-geral do Município, Fernanda Luft, assegurou que os projetos não configuram uma reforma previdenciária, mas sim medidas para o equilíbrio financeiro do Fundo Financeiro do IAPS. Ela explicou que o município possui um fundo com superávit e outro com déficit, e a redistribuição da contribuição patronal visa fortalecer este último. O vereador Daniel Daudt (PL) corroborou, afirmando que as propostas são adequações técnicas exigidas pela legislação nacional, sem impacto na alíquota descontada dos servidores.
Em contrapartida, a presidente do Ceprol, Cris Mainardi, criticou a tramitação em regime de urgência, afirmando que o Conselho Administrativo do IAPS recebeu os projetos um dia antes da votação. Ela ressaltou a importância de estudos técnicos e discussão prévia com as instâncias responsáveis. O servidor Rex e o líder da bancada do PT, vereador Fábio Bernardo, também questionaram a urgência e defenderam o respeito ao posicionamento contrário do Conselho Administrativo do IAPS.
O Ceprol considera a aprovação um precedente preocupante e promete continuar mobilizado para defender o instituto e acompanhar a implementação das medidas, cobrando transparência e participação dos servidores em futuras alterações.
Próximos passos na Câmara
Os três projetos foram aprovados apenas em primeira votação e ainda precisarão passar por uma segunda apreciação no plenário da Câmara. Caso sejam novamente aprovados, seguirão para sanção do Executivo Municipal. O Ceprol informou que manterá a mobilização da categoria e acompanhará de perto todas as etapas.
A Prefeitura de São Leopoldo foi procurada para comentar as críticas, mas não houve retorno até o fechamento desta reportagem.
Fonte: www.brasildefato.com.br