By Miguel Sousa 
Retrocesso no Atendimento a Vítimas de Violência Sexual
A recente derrubada da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) pelo Senado representa um grave retrocesso no acesso de meninas vítimas de estupro ao aborto legal. A resolução visava organizar e humanizar o atendimento a essas crianças e adolescentes, garantindo um fluxo sigiloso e célere para a interrupção da gravidez resultante de violência sexual. Segundo Laura Molinari, codiretora da organização Nem Presa Nem Morta e integrante da campanha Criança Não É Mãe, a tentativa de sustar a resolução é uma perseguição antiga de grupos conservadores, que se manifesta em figuras políticas como a senadora Damares Alves.
Direito Legal Ignorado na Prática
Embora a legislação que prevê o aborto em casos de estupro exista desde os anos 1940, a realidade mostra que o direito não é efetivamente garantido a todas as vítimas. Molinari aponta que, diariamente, cerca de 30 meninas com até 14 anos dão à luz, expondo-as a riscos de saúde e vida severos, além de prolongar o trauma da violência sofrida. A resolução do Conanda, ao organizar os fluxos de atendimento e protocolos já existentes, buscava assegurar que nenhuma menina fosse forçada a levar adiante uma gestação fruto de estupro, sem criar novas leis, mas sim facilitando a aplicação das normas vigentes.
Tentativa de Obstrução e Falta de Proteção
A cofundadora da Nem Presa Nem Morta relata que a resolução do Conanda enfrentou tentativas de obstrução desde sua aprovação na Câmara Federal em novembro. Ela critica a atuação do Estado, afirmando que a intenção por trás dessas ações não parece ser a proteção ou o aumento das garantias para crianças e adolescentes, mas sim a restrição de seus direitos. A organização, que contribuiu para a elaboração da resolução derrubada, lamenta que o foco esteja em dificultar o acesso a um direito já previsto em lei, em vez de garantir a sua efetiva aplicação.
A Importância do Atendimento Humanizado e Rápido
A resolução do Conanda era fundamental para orientar profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O objetivo era assegurar um atendimento humanizado, sigiloso e, acima de tudo, rápido. Uma menina que passa por uma situação tão traumática necessita de agilidade no processo para que seu direito à interrupção da gravidez seja respeitado. A derrubada da resolução enfraquece esses mecanismos, deixando essas vítimas ainda mais vulneráveis e com o acesso a um direito essencial comprometido.
Fonte: www.brasildefato.com.br