By Miguel Sousa 
STF reforça defesa institucional contra ações estrangeiras
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu autorização nesta quinta-feira (4) para que a Advocacia-Geral da União (AGU) represente o ministro Alexandre de Moraes em uma ação judicial movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump. A decisão atende a uma consulta da própria AGU sobre a atuação do governo brasileiro em casos que ultrapassam a esfera individual de magistrados.
Controvérsia transcende o individual e atinge o Estado brasileiro
Em um ofício enviado à AGU, Fachin explicou que a ação protocolada nos Estados Unidos questiona decisões tomadas por Moraes no exercício de sua função jurisdicional, as quais já foram devidamente referendadas pelo colegiado do STF. O ministro ressaltou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado o pedido de citação de Moraes no exterior e criticou a tentativa posterior de notificação por e-mail, considerada uma manobra para contornar os trâmites legais.
Ações americanas questionam bloqueio de perfis e liberdade de expressão
A ação foi movida pela Rumble e pela Trump Media & Technology Group, que buscam contestar as determinações de Alexandre de Moraes para o bloqueio de perfis investigados por disseminação de desinformação e ataques às instituições democráticas. As empresas alegam que as ordens judiciais brasileiras impactaram usuários e companhias sediadas nos EUA, violando garantias de liberdade de expressão previstas na legislação americana. O STF, por sua vez, defende que as decisões foram tomadas dentro da jurisdição brasileira e em processos sob sua competência.
Rumble já havia suspendido operações no Brasil
O caso ganhou destaque em fevereiro, quando a Rumble chegou a suspender suas operações no Brasil após uma determinação de Moraes relacionada ao cumprimento de ordens judiciais e à exigência de representação legal da empresa no país. Pouco tempo depois, a plataforma e a Trump Media ingressaram com as ações na Justiça da Flórida. A notificação formal de Moraes pela Justiça americana em maio, após o STJ negar o pedido de cooperação internacional, intensificou o debate sobre a soberania judicial brasileira.
STF vê ameaça à soberania nacional e defende integridade institucional
Fachin enfatizou que o processo nos EUA possui implicações que vão além da situação pessoal de Alexandre de Moraes, representando um potencial ataque à soberania nacional. Diante disso, o ministro considerou “oportuno e necessário” que a AGU tome as medidas cabíveis para defender o Estado brasileiro. A decisão reforça o entendimento de que magistrados não respondem pessoalmente por decisões judiciais tomadas no exercício regular da jurisdição, cabendo ao Estado a defesa da legalidade dos atos institucionais.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br