Votação do acordo Mercosul-União Europeia é adiada no Parlasul; debate se estende até fevereiro

Apreciação do acordo comercial sofre atraso

A deliberação sobre o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi adiada na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). A votação do parecer favorável do relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que estava prevista para esta terça-feira (10), foi postergada para 24 de fevereiro após um pedido de vista do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

Justificativa para o adiamento

Renildo Calheiros justificou seu pedido como uma necessidade de promover um debate mais aprofundado sobre o acordo, que possui mais de 4 mil páginas. Segundo ele, é fundamental que a sociedade conheça os detalhes e os desafios que o pacto apresenta aos governos. Calheiros também levantou questionamentos sobre a urgência na aprovação de um acordo que enfrenta processos de judicialização na Europa.

Próximos passos no Congresso

O texto do acordo, assinado em janeiro no Paraguai, foi enviado ao Congresso Nacional por meio da Mensagem (MSG) 93/2026 do Poder Executivo. O relator Arlindo Chinaglia recomenda que o documento seja analisado como um projeto de decreto legislativo, o que o encaminhará para as próximas etapas de avaliação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Impactos e potencialidades do acordo

Arlindo Chinaglia destacou que o acordo, resultado de mais de duas décadas de negociações, visa criar uma área econômica inédita com cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) superior a 22 trilhões de dólares. O pacto prevê a eliminação de tarifas de importação pela União Europeia sobre aproximadamente 95% dos bens do Mercosul, enquanto o bloco sul-americano liberalizará cerca de 91% dos bens europeus ao longo de até 15 anos. O relator ressaltou o potencial estratégico do acordo para o Brasil, que ao enfrentar a concorrência europeia em seu mercado, fortalece sua posição em negociações com outros blocos. Chinaglia reafirmou seu parecer favorável, citando consultas a especialistas e prevendo que a redução de tarifas de importação tende a diminuir o custo final dos produtos, ampliando as opções para o consumidor brasileiro.

Fonte: www.congressoemfoco.com.br