By Miguel Sousa 
Anistia Geral para Unir a Venezuela
A presidenta interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou a criação de uma Lei de Anistia Geral no país. A medida, apresentada durante a sessão solene de início dos trabalhos judiciários de 2026, tem como objetivo superar as instabilidades geradas pelas divergências políticas das últimas décadas e restaurar a convivência entre os venezuelanos. A anistia abrangerá crimes cometidos entre 1999 e a data atual.
“Que seja promulgada uma lei para reparar as feridas deixadas pelo confronto político baseado na violência e no extremismo e para restaurar a convivência entre os venezuelanos”, declarou Rodríguez. A iniciativa foi discutida pelo alto comando político da revolução bolivariana e está alinhada com as diretrizes do Presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama Cilia Flores, que, segundo a presidenta interina, foram sequestrados pelos Estados Unidos em 3 de janeiro e permanecem em cativeiro.
Exceções e Histórico de Anistias
A nova lei de anistia não se aplicará a casos de crimes graves e hediondos, como homicídio, tráfico de drogas, corrupção e violações dos direitos humanos. A proposta será encaminhada à Assembleia Nacional por meio da Comissão Especial para a Revolução Judicial e do Programa de Convivência Democrática para a Paz. A presidenta interina citou medidas semelhantes adotadas anteriormente, como a anistia de 2007 para os envolvidos no golpe de 2002 e os indultos de 2020, que beneficiaram 110 cidadãos, incluindo líderes da oposição.
Fechamento do “Helicoide” e Nova Função
Durante o anúncio, Delcy Rodríguez também informou sobre o fechamento do centro de detenção conhecido como “Helicoide”. Construída na década de 1950, a estrutura, que abrigou o Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (SEBIN) e presos políticos, será convertida em um espaço popular e social para atividades de lazer e cultura. A coordenação dessa transformação ficará a cargo da Comissão para a Convivência Democrática e a Paz.
Críticas aos Ataques Internacionais e Reforma Judicial
Rodríguez relembrou o ataque estadunidense de 3 de janeiro, homenageando as vítimas e lamentando a “violação do direito internacional” e a “agressão militar externa”. Em paralelo à anistia, o Executivo venezuelano convocou uma consulta nacional para a construção de um novo sistema de justiça, visando combater a lentidão processual, a corrupção e a desigualdade no sistema penal. Dados apresentados pela presidenta indicam que 68,8% das pessoas encarceradas vivem na pobreza, e 81,59% são réus primários com pouca escolaridade, levando à solicitação de uma intervenção social e econômica do Estado para a prevenção do delito, com foco em saúde e educação em comunidades vulneráveis.
Fonte: www.brasildefato.com.br