By Miguel Sousa 
Mudança de Paradigma: Transporte como Direito Social
Um projeto de lei ambicioso, que busca reformular o transporte público no Brasil, está ganhando força na Câmara dos Deputados. O PL 3.278, também conhecido como o “marco do transporte público”, propõe uma mudança radical na forma como o serviço é organizado, financiado e percebido pela sociedade. A principal novidade é a abertura de espaço para a implementação da tarifa zero, uma pauta que, embora parecesse distante, ganha cada vez mais relevância. O texto, elaborado com a participação de especialistas e construído ao longo de quatro anos, estabelece que o transporte público deve ser tratado como um direito social, priorizando a universalização do acesso, a sustentabilidade e a qualidade do serviço.
Novos Critérios de Contratação e Financiamento
O cerne da proposta reside na alteração dos contratos com as empresas prestadoras de serviço e nas fontes de financiamento. Atualmente, as empresas são remuneradas por passageiro, o que pode incentivar a superlotação. O PL propõe que a remuneração passe a ser baseada em critérios de qualidade, como pontualidade, disponibilidade, frequência e satisfação do passageiro. Isso visa garantir um serviço mais eficiente e confortável para a população. Para viabilizar a tarifa zero e a melhoria da qualidade, o projeto prevê a exploração de “outras frentes de arrecadação”. Além de publicidade e direitos de nome em veículos e estações, o texto sugere a taxação de estacionamentos públicos e privados, e a cobrança de serviços de transporte por aplicativo e de pedágio urbano em áreas de grande demanda, com o objetivo de desincentivar o uso de veículos particulares e direcionar recursos para o transporte coletivo.
Gestão Compartilhada e Integração Regional
O projeto de lei também redefine o papel do governo federal na coordenação da política de transporte público. A gestão, tradicionalmente municipal, poderá contar com a participação de estados e da União, visando a criação de um sistema nacional inspirado no SUS, que combine diretrizes nacionais com adaptações locais. A proposta incentiva a formação de consórcios regionais entre municípios vizinhos para facilitar a integração de linhas e bilhetes, beneficiando quem reside em uma cidade e trabalha em outra. A orientação para investimentos em infraestrutura, como corredores exclusivos, metrôs e trens, e a exigência de maior transparência por parte das empresas, com a divulgação de dados operacionais e financeiros, são outros pontos importantes do marco regulatório.
Caminho para Aprovação e Participação Social
A tramitação do PL 3.278 na Câmara tem sido marcada por um consenso entre urbanistas e especialistas, que acreditam em pouca resistência no Congresso devido à forma como o texto foi construído. A elaboração envolveu um amplo diálogo com prefeitos, empresários do setor, sindicatos, órgãos de pesquisa e representantes da sociedade civil. Apesar da ampla discussão, alguns especialistas apontam a necessidade de uma participação popular ainda mais aprofundada, especialmente em temas como a integração com mobilidade ativa, como bicicletas. Contudo, a expectativa é que o projeto, ao criar as condições necessárias e novas fontes de financiamento, acelere a adoção da tarifa zero em diversas cidades brasileiras, transformando o transporte público em um serviço mais acessível e de melhor qualidade para todos.
Fonte: www.brasildefato.com.br