By Miguel Sousa 
Avanço Histórico na Valorização Profissional
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, em caráter terminativo, o projeto de lei 1.365/2022, que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões dentistas. A proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e relatada pelo senador Fernando Dueire (PSD-PE), eleva o valor mínimo de R$ 3.636 para R$ 13.662, válido para jornadas de 20 horas semanais. A medida visa não apenas reajustar valores defasados, mas também dar efetividade a uma legislação que, segundo o relator, tem sido amplamente descumprida.
Novas Regras para Jornada e Adicionais
Além da significativa elevação do piso salarial, o projeto de lei traz outras importantes conquerdas para a categoria. Os adicionais de trabalho noturno e de horas extras foram ampliados de 20% para 50%. Foi assegurado também um intervalo de descanso de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados, visando a proteção da saúde e bem-estar dos profissionais. Outro ponto relevante é a determinação de que a chefia de serviços médicos e odontológicos seja exercida exclusivamente por profissionais das respectivas áreas, além da previsão de correção anual do piso salarial de acordo com a inflação.
Impacto no Setor Público e Privado
Se transformada em lei, a nova remuneração mínima abrangerá tanto profissionais do setor público quanto do privado. Para servidores estaduais, distritais e municipais, o reajuste poderá seguir um índice definido em legislação local. O projeto também prevê que o aumento das despesas decorrentes para estados e municípios seja coberto por meio de transferências do Fundo Nacional de Saúde, buscando mitigar o impacto financeiro direto para as administrações locais.
Justificativas e Próximos Passos Legislativos
Em sua defesa da proposta, o relator Fernando Dueire ressaltou que a falta de reajuste nacional e a ineficácia da legislação atual criam um cenário de precarização e “promessa vazia” para os profissionais. Ele argumentou que um piso salarial claro e com mecanismos de sanção incentiva a valorização da categoria e contribui para a ampliação do acesso à saúde, especialmente em regiões remotas. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde tramitará em rito conclusivo. Caso o texto seja mantido, seguirá para sanção presidencial. Mudanças na Câmara exigirão retorno ao Senado para revisão.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br