Presos em SP são forçados a comprar itens de higiene e limpeza básicos; Estado falha em obrigação legal

Obrigações Legais Ignoradas no CDP Vila Independência

A população carcerária do Centro de Detenção Provisória (CDP) Vila Independência, na zona sul de São Paulo, enfrenta uma realidade dura: a necessidade de comprar itens básicos de higiene pessoal e limpeza para garantir condições mínimas de dignidade. A Lei de Execuções Penais (LEP) determina que o Estado forneça a chamada “assistência material”, que inclui alimentação, vestuário e instalações higiênicas. No entanto, no CDP Vila Independência, essa obrigação parece ser ignorada, forçando familiares a arcar com os custos.

Resolução Descumprida e Comércio Paralelo

Uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) de 2017 detalha os itens de higiene pessoal que devem ser fornecidos e a periodicidade de sua reposição. Kits para unidades masculinas, por exemplo, deveriam incluir sabonete semanalmente, shampoo, desodorante, aparelho de barbear, escova e pasta de dente mensalmente, e papel higiênico quinzenalmente. Contudo, a Associação de Familiares e Amigos de Presos e Egressos (Afape) relata que essas entregas não ocorrem como previsto. Para suprir a demanda, as famílias recorrem ao envio de “jumbos” (pacotes com diversos itens) ou a um comércio interno, onde os detentos compram produtos pagos com dinheiro enviado pelas famílias via PIX para um CNPJ da unidade. O problema é que, segundo relatos, há dois meses os recursos depositados não estão sendo convertidos nos produtos necessários, com justificativas como férias da responsável pela compra.

Qualidade Questionável e Riscos à Saúde

A lista de itens disponíveis para compra interna inclui desde água mineral e papel higiênico até vassouras e rodos. Familiares relatam que os itens fornecidos pelo CDP, como a pasta de dente, são de qualidade inferior, descrevendo-a como “farinha de trigo”. Além disso, há preocupações com a água consumida na unidade, com relatos de detentos e até visitantes adoecendo após ingeri-la, apresentando sintomas como diarreia. A precariedade dos itens fornecidos pelo CDP já foi objeto de denúncias pela Defensoria Pública, que em relatório apontou que a unidade entrega apenas o mínimo em vestuário e itens de higiene, enquanto produtos de limpeza deveriam ser fornecidos pelo Estado.

Superlotação e Falta de Assistência Médica Agravam o Cenário

A situação no CDP Vila Independência é agravada pela superlotação. A unidade, com capacidade para 576 presos, abrigava 1.084 detentos na época da inspeção da Defensoria Pública, um excedente de 188%. A falta de médicos, com apenas auxiliares de enfermagem e enfermeiros, e a alta incidência de tuberculose (44 presos) também são pontos críticos. A Defensoria Pública critica a ineficiência do Poder Judiciário em fiscalizar e regularizar as unidades prisionais, muitas vezes arquivando denúncias sem inspeções adequadas. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) foi contatada, mas até o momento não respondeu às questões levantadas pelas famílias e pela imprensa.

Fonte: www.brasildefato.com.br