Motta diz que fim da escala 6×1 será debatida por meio de PEC

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"title": "Fim da escala 6×1: Deputados debaterão redução da jornada de trabalho por meio de PEC, anuncia Arthur Lira",
"subtitle": "Presidente da Câmara confirma que o governo desistiu de enviar projeto de lei com urgência e que o debate focaru00e1 em Proposta de Emenda u00e0 Constituiu00e7u00e3o ju00e1 em anu00e1lise na CCJ.",
"content_html": "<h3>Debate sobre jornada de trabalho migra para PEC</h3>n<p>O presidente da Cu00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (Republicanos-PB), anunciou nesta teru00e7a-feira (7) que o governo nu00e3o mais apresentaru00e1 um projeto de lei com urgu00eancia para tratar do fim da escala de trabalho 6×1. A decisu00e3o, segundo Lira, foi tomada apu00f3s acordo com o lu00edder do governo, deputado Josu00e9 Guimaru00e3es. O debate sobre a reduu00e7u00e3o da jornada de trabalho seru00e1 conduzido por meio de uma Proposta de Emenda u00e0 Constituiu00e7u00e3o (PEC) que ju00e1 estu00e1 em tramitau00e7u00e3o na Comissu00e3o de Constituiu00e7u00e3o e Justiu00e7a (CCJ) da Casa.</p>nn<h3>PEC busca limitar jornada semanal a 36 horas</h3>n<p>Atualmente, a Constituiu00e7u00e3o Federal estabelece uma carga horu00e1ria mu00e1xima de oito horas diu00e1rias e 44 horas semanais. A CCJ estu00e1 analisando duas PECs que visam alterar essa regra. Uma delas, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propu00f5e o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e limita a jornada normal a 36 horas semanais, com a possibilidade de compensau00e7u00e3o de horas e reduu00e7u00e3o de jornada por meio de acordos coletivos. Essa proposta prevu00ea a entrada em vigor 360 dias apu00f3s a publicau00e7u00e3o. A outra PEC, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tambu00e9m reduz a jornada para 36 horas semanais, com as mesmas faculdades de compensau00e7u00e3o, mas com um prazo de implementau00e7u00e3o de 10 anos apu00f3s a publicau00e7u00e3o.</p>nn<h3>Pru00f3ximos passos e expectativa de votau00e7u00e3o</h3>n<p>A expectativa u00e9 que a CCJ analise a admissibilidade das PECs na pru00f3xima semana. Apu00f3s a aprovau00e7u00e3o na comissu00e3o, Lira informou que seru00e1 criada uma comissu00e3o especial para debater a matu00e9ria. A intenu00e7u00e3o u00e9 que o texto seja votado nesta comissu00e3o ainda em maio, para entu00e3o seguir ao plenu00e1rio. "Dando a oportunidade de que todos os setores possam se manifestar acerca dessa proposta que u00e9 importante para a classe trabalhadora do pau00eds, pois nu00f3s estamos tratando da reduu00e7u00e3o da jornada de trabalho sem prejuu00edzo salarial", declarou o presidente da Cu00e2mara.</p>nn<h3>Outras pautas em destaque na Cu00e2mara</h3>n<p>Alu00e9m da questu00e3o da jornada de trabalho, a Cu00e2mara dos Deputados deve votar na pru00f3xima semana o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo. O texto visa garantir previdu00eancia, seguro sau00fade e seguro de vida para mais de 2 milhu00f5es de trabalhadores. Outra pauta prevista u00e9 a votau00e7u00e3o da PEC 383/2017, que vincula o repasse de 1% da Receita Corrente Lu00íquida da Uniu00e3o para o financiamento do Sistema u00danico de Assistu00eancia Social (SUAS). A eleiu00e7u00e3o do representante da Cu00e2mara no Tribunal de Contas da Uniu00e3o (TCU) tambu00e9m estu00e1 prevista para a pru00f3xima semana, com o apoio de Lira ao candidato do PT, deputado Odair Cunha.</p>"
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Fonte: www.brasildefato.com.br