By Miguel Sousa 
Decisão do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal ouça o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) no prazo máximo de 10 dias. A ordem surge após o CFM instaurar uma sindicância para investigar denúncias sobre o atendimento médico oferecido ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está detido na Superintendência da PF.
Anulação da sindicância
Moraes declarou a nulidade da sindicância aberta pelo CFM, proibindo a abertura de qualquer procedimento semelhante em âmbito nacional ou estadual com o mesmo objetivo. O ministro argumentou que a atuação da equipe médica da Polícia Federal foi “correta e competente”, sem qualquer omissão ou inércia. Para Moraes, o CFM excedeu suas atribuições ao tentar fiscalizar a conduta da PF, caracterizando um “desvio de finalidade” e “total ignorância dos fatos”.
Atendimento médico garantido
A decisão do STF reitera que Bolsonaro tem assegurado atendimento médico integral na Superintendência da PF, conforme determinação anterior do tribunal. A PF informou que a equipe médica prestou atendimento imediato após o ex-presidente relatar uma queda da cama, mas não identificou necessidade de remoção hospitalar emergencial naquele momento. O CFM havia emitido nota expressando “inquietação quanto à assistência médica adequada ao paciente”.
Outras determinações
Além da oitiva do presidente do CFM, o ministro Alexandre de Moraes também requisitou que a direção do Hospital DF Star envie ao STF, em até 24 horas, todos os exames e laudos médicos realizados em Jair Bolsonaro na última quarta-feira. A medida visa aprofundar a análise sobre o estado de saúde do ex-presidente e a qualidade do atendimento prestado.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br