Fim da ‘taxa das blusinhas’ é anunciado pelo Governo Federal

Medida Provisória zera imposto de 20% sobre importações de até US$ 50, com impacto imediato.

O presidente Lula assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que extingue a alíquota de 20% sobre a importação de produtos de até US$ 50 (aproximadamente R$ 245,00), popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A norma tem validade imediata, mas requer aprovação do Congresso Nacional em um prazo de até 120 dias para se tornar definitiva.

Origem e Impopularidade da “Taxa das Blusinhas”

Instituída em 2024, a “taxa das blusinhas” surgiu de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional com o objetivo de proteger a indústria nacional contra a concorrência de produtos estrangeiros. A intenção era equiparar as condições de competição, considerando que empresas em outros países não estariam sujeitas às mesmas normas trabalhistas e ambientais brasileiras. Contudo, o imposto rapidamente se tornou impopular entre os consumidores.

Impacto Econômico Questionado e Justificativas para o Fim

Estudos posteriores à implementação da taxa indicaram que ela não gerou os resultados esperados para a economia brasileira. Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) apontou que o tributo, na verdade, elevou os preços no varejo e não contribuiu para a melhoria das ofertas de emprego. Segundo Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, os avanços recentes da Receita Federal no combate ao contrabando internacional foram determinantes para a revogação do imposto.

Benefícios para a População e Controle Futuro

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, ele foi eliminado, agora o setor regularizado e continuará regular, vai poder usufruir dessa isenção, dessa zeragem de tributação sobre esses produtos”, afirmou Ceron. O secretário destacou que a medida beneficiará “a população mais carente, mais pobre, que utiliza muito dessas plataformas [de e-commerce] para adquirir produtos que são muito importantes para o seu dia a dia”. O governo ressalta que a possibilidade de reintroduzir o tributo, caso necessário, permanece, com o Ministério da Fazenda definindo futuras alíquotas. Uma portaria específica será publicada para oficializar o imposto zero.

Fonte: www.congressoemfoco.com.br