By Miguel Sousa 
Genebra Sedia Debate Crucial sobre Direitos Afrodescendentes
A cidade de Genebra se tornou o epicentro do debate global sobre justiça racial com a realização da quinta sessão do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Pessoas Afrodescendentes. O evento, que ocorreu entre os dias 14 e 17 de abril, não apenas celebra os cinco anos de funcionamento do mecanismo, mas também marca o início simbólico da Segunda Década Internacional dos Afrodescendentes (2025–2034). Sob o tema “Expandir os direitos humanos das pessoas afrodescendentes”, o encontro reuniu representantes de Estados-membros, especialistas, organismos internacionais e sociedade civil para transformar compromissos históricos em ações concretas.
Racismo Sistêmico e Justiça Reparadora em Pauta
As discussões centraram-se em desafios persistentes como o racismo sistêmico, a necessidade de justiça reparatória, a restituição de patrimônios culturais e a situação da juventude afrodescendente. Relatórios do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU evidenciam que, apesar de avanços normativos, pessoas afrodescendentes continuam a enfrentar desigualdades estruturais em áreas como renda, educação, saúde, acesso à justiça e participação política. As taxas de pobreza entre este grupo permanecem sistematicamente mais elevadas, afetando de forma mais aguda mulheres e jovens.
Durban: Marco Histórico e Desafios Atuais
A Declaração e Programa de Ação de Durban, adotada em 2001, voltou ao centro das discussões como o principal marco normativo no combate ao racismo. O documento reconhece o impacto duradouro da escravidão, do tráfico transatlântico e do colonialismo na criação de desigualdades estruturais. Embora a ONU aponte progressos, como a adoção de leis antidiscriminação por 42 países e a adesão de mais de 180 Estados à convenção sobre o tema, o sistema internacional reconhece que esses avanços são insuficientes para desmantelar o racismo estrutural. É essa lacuna entre promessas e realidades que confere centralidade a Durban nos debates do Fórum.
Sociedade Civil e Brasil: Vozes Ativas por Mudança
A sociedade civil desempenha um papel crucial na pressão por conquistas concretas. Sara Branco, do Instituto de Referência Negra Peregum, destaca a importância de resoluções como a apresentada por Gana e pela União Africana, que reconhece a escravidão como o crime mais grave contra a humanidade, impulsionada pela sociedade civil. O Brasil marcou presença com sua missão diplomática, organizações da sociedade civil e a intervenção da Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que reafirmou o compromisso do país com a promoção da igualdade racial e destacou a criação do Ministério da Igualdade Racial como um marco institucional. Ativistas como Douglas Belchior, do Instituto Peregum, enfatizam que, embora resoluções internacionais não mudem vidas sozinhas, elas criam linguagem, legitimidade e constrangimento internacional, sendo essenciais para que a sociedade civil cobre a implementação de políticas públicas eficazes. Na quarta-feira (15), entidades brasileiras apresentaram um pedido formal para a aprovação urgente da Proposta de Emenda Constitucional 27/2024, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial no Brasil.
Cultura e Diplomacia: Ferramentas para a Transformação
Além das plenárias, a participação brasileira se estendeu a eventos paralelos, abordando temas como educação antirracista, desenvolvimento sustentável, gênero e memória. Exposições e atividades culturais reforçaram o papel da cultura como linguagem política e instrumento de afirmação de direitos. Essa atuação multifacetada demonstra um esforço de reposicionamento do Brasil no debate internacional. As recomendações do Fórum deverão alimentar os trabalhos do Conselho de Direitos Humanos e da Assembleia Geral da ONU, reforçando a necessidade de continuidade política, cooperação multilateral e disposição para enfrentar desigualdades estruturais em âmbito nacional e internacional para que a reparação se torne um horizonte político real.
Fonte: www.brasildefato.com.br