Câmara dos Deputados Aprova Programa “Antes que Aconteça” para Prevenção ao Feminicídio

Política Pública Estruturada para Atuação Preventiva

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 6674/2025, que institui o programa “Antes que Aconteça”. A iniciativa, originada no Senado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), tem como objetivo central a prevenção do feminicídio e o combate à violência contra a mulher através de ações integradas entre diversos órgãos públicos e a sociedade civil. O texto, que segue para sanção presidencial, propõe uma política pública estruturada focada em prevenção, proteção e promoção de direitos, atuando antes que a violência se agrave.

Quatro Frentes de Ação para um Atendimento Abrangente

O programa “Antes que Aconteça” se organiza em quatro eixos principais: acolhimento e atendimento especializado, educação e capacitação, prevenção e enfrentamento da violência, e produção de dados com monitoramento de resultados. Entre as medidas previstas estão a criação de espaços de atendimento humanizado, abrigos temporários para mulheres em risco e serviços itinerantes para alcançar áreas remotas. A proposta também visa fortalecer a articulação entre Ministério Público, Executivo, Judiciário e Legislativo, além de promover parcerias com universidades, iniciativa privada e sociedade civil.

Educação, Autonomia e Tecnologia como Pilares

A iniciativa de lei contempla ações educativas nas escolas para prevenir a violência de gênero e a capacitação de profissionais de saúde, segurança e assistência social. Outra diretriz importante é o incentivo à autonomia econômica das mulheres, por meio de apoio ao empreendedorismo e à inclusão produtiva, além de programas para reeducação de agressores com o intuito de reduzir a reincidência. O projeto também estimula o uso de tecnologia para o monitoramento de agressores e o acompanhamento de casos de risco, bem como a produção de dados para orientar e avaliar políticas públicas.

Relatora Destaca Eficácia da Prevenção Integrada

A relatora do projeto na Câmara, deputada Amanda Gentil (PP-MA), ressaltou que o programa “Antes que Aconteça” representa uma resposta mais eficaz do Estado ao abordar a violência contra a mulher de forma preventiva e integrada. Segundo ela, respostas fragmentadas, limitadas à polícia ou à justiça, ou apenas à assistência, tendem a ser menos efetivas, aumentando a subnotificação e a revitimização. A deputada enfatizou que o fortalecimento das medidas protetivas e o uso de tecnologias são cruciais para evitar a escalada da violência e casos de feminicídio, enquanto a educação e a mudança cultural são fundamentais para a prevenção desde cedo.

Fonte: www.congressoemfoco.com.br