Bolsistas de Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado Terão Tempo Contado para Aposentadoria Após Aprovação na Câmara

Câmara dos Deputados Aprova Contagem de Tempo para Aposentadoria de Bolsistas de Pesquisa

Em uma decisão que visa preencher uma lacuna histórica na proteção social de pesquisadores, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei 6.894/2013. A proposta, que agora segue para análise no Senado, permite que o período dedicado por estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado a projetos de pesquisa financiados pela Capes e outros programas acadêmicos seja contado para fins de aposentadoria. A medida impacta diretamente milhares de bolsistas que, até então, ficavam à margem de direitos previdenciários essenciais.

Bolsistas Tornam-se Segurados Obrigatórios da Previdência

A nova legislação estabelece que os estudantes beneficiados por bolsas de pesquisa serão considerados segurados obrigatórios da Previdência Social na condição de contribuintes individuais. Essa mudança garante não apenas o direito à aposentadoria, mas também o acesso a benefícios cruciais como auxílio por incapacidade e salário-maternidade. A proposta busca fortalecer a segurança financeira e o bem-estar desses profissionais durante sua formação acadêmica e dedicação à ciência.

Contribuição Reduzida e Mecanismo de Desconto Simplificado

Para manter o caráter acadêmico das atividades e evitar a equiparação com um vínculo empregatício, os bolsistas contribuirão para a Previdência com uma alíquota reduzida. Essa alíquota será calculada sobre o piso previdenciário, e o desconto será realizado diretamente pela agência de fomento responsável pelo pagamento das bolsas. O relator do projeto, Ricardo Galvão (Rede-SP), destacou que a iniciativa reforça a atratividade das carreiras acadêmicas e combate a evasão de talentos, consolidando a base científica e tecnológica do país.

Proteção Previdenciária Abrange Pesquisadores no Exterior

Um ponto relevante do parecer do relator é a inclusão de bolsistas que realizam suas pesquisas fora do país. A proposta assegura a continuidade da contribuição previdenciária para esses profissionais, fortalecendo seus vínculos com o Brasil e incentivando o retorno após experiências internacionais. Essa medida visa mitigar a perda de cérebros qualificados e potencializar o desenvolvimento científico e tecnológico nacional, tornando as carreiras acadêmicas mais seguras e promissoras.

Fonte: www.congressoemfoco.com.br