By Miguel Sousa 
Disposição para Negociação
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou nesta quinta-feira (21) que o governo federal está aberto a negociar a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei 1791/2019. A proposta trata do reaproveitamento de ex-servidores da Eletrobras, que foram impactados pela privatização da empresa.
“O governo tem total disposição no debate em relação a esse veto e na apreciação na próxima sessão do Congresso Nacional que vier a ser convocada”, afirmou Rodrigues, após um apelo da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) pela convocação de uma sessão conjunta para discutir o tema.
Projeto de Reintegração e Veto Presidencial
O projeto de lei em questão propõe a realocação dos empregados da Eletrobras em outras empresas e órgãos públicos, com a garantia de salários compatíveis com suas funções anteriores. No entanto, o projeto sofreu veto em 2023, sob orientação do Ministério da Fazenda.
As justificativas para o veto incluíram a alegação de inconstitucionalidade por falta de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, além de criar despesas com pessoal consideradas incompatíveis com o orçamento de 2025 e o plano plurianual 2024-2027.
Críticas e Expectativas de Sessão em Junho
A deputada Heloísa Helena criticou tanto a privatização da Eletrobras quanto a manutenção do veto pelo atual governo. “Infelizmente, o Governo Bolsonaro, entreguista, privatizou um setor estratégico para qualquer país que se queira nação. E, infelizmente, o atual Governo Lula, covardemente, manteve o processo de privatização de um setor estratégico e ainda vetou a possibilidade de reaproveitamento”, declarou a parlamentar.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), planeja convocar uma nova sessão conjunta para a primeira quinzena de junho, com datas cogitadas para as semanas dos dias 8 e 15. O objetivo é votar vetos presidenciais pendentes, e Alcolumbre solicitou que os líderes partidários priorizem os vetos e busquem acordos prévios para agilizar as deliberações em plenário.
Calendário Legislativo Apertado
A expectativa é de que a sessão ocorra em um período de intensa atividade legislativa, antes do recesso parlamentar de 18 de julho e do período eleitoral que antecede as eleições de outubro. A negociação em torno do veto aos ex-servidores da Eletrobras se insere nesse contexto, com o governo demonstrando abertura para buscar uma solução.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br