By Miguel Sousa 
Câmeras de reconhecimento facial em locais públicos e punição para abandono de animais são temas em destaque na Câmara dos Deputados esta semana. A Casa terá 19 itens para deliberação em Plenário, incluindo medidas provisórias e projetos de lei com impacto em diversas áreas.
A agenda legislativa da Câmara dos Deputados para esta semana prevê sessões deliberativas extraordinárias e solenes, com 19 propostas em pauta. Entre os assuntos que devem gerar debate estão a instalação de câmeras com reconhecimento facial em repartições públicas e a alteração do Código de Trânsito Brasileiro para cassar a habilitação de motoristas que abandonarem animais. Medidas provisórias para liberação de créditos extraordinários para ministérios também compõem a lista.
Projetos de lei em foco
O Projeto de Lei 1.828/2023, que trata da autorização para instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias, rodoviárias, vias públicas e repartições públicas, é um dos pontos de atenção. Outro projeto relevante é o 25/2024, que visa endurecer as penalidades para o abandono de animais, prevendo a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já o PL 4.469/2024 busca alterar a dinâmica da cobrança de pensão alimentícia, exigindo a presença de um advogado em favor do beneficiário.
Regulação econômica e defesa do consumidor
Na área de regulação econômica e defesa do consumidor, a Câmara discutirá o Projeto de Lei 5.229/2025, que aborda a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares. Adicionalmente, a Comissão de Defesa do Consumidor promoverá uma audiência pública para debater os “Impactos da extensão de patentes no orçamento da União e no SUS” na terça-feira (14).
Comissões recebem autoridades
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional terá como convidado o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, na quarta-feira (15). Ele prestará esclarecimentos sobre declarações que sugerem a possibilidade de ações militares dos Estados Unidos em território brasileiro. A semana também contará com sessões solenes em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente e a personalidades locais.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br