By Miguel Sousa Defesa contesta aplicação de falta grave
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que desconsidere a possibilidade de uma falta grave em relação à apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-chefe do Executivo. Em manifestação enviada ao STF, os advogados pedem também a prorrogação da prisão domiciliar humanitária, concedida em março deste ano.
Arma estava inoperante e em processo de reparo, alega defesa
Segundo a defesa, a arma em questão estava inoperante e era mantida na residência do ex-presidente. A retirada do armamento, conforme alegado, ocorreu unicamente para fins de reparo, após a identificação de uma falha mecânica. Os advogados sustentam ainda que nunca houve uma ordem judicial para a apreensão do armamento, nem qualquer comunicação sobre a cassação do registro da pistola.
Prorrogação da prisão domiciliar humanitária
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão após condenação por tentativa de golpe de Estado. Em março, o ministro Alexandre de Moraes autorizou sua transferência para prisão domiciliar humanitária, em virtude de um quadro de broncopneumonia. O prazo inicial de 90 dias para essa medida expirou na última quinta-feira (27).
Contexto da apreensão da arma
O caso voltou a ser avaliado após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros, registrada em nome de Bolsonaro, durante uma blitz da Lei Seca no Distrito Federal. A arma estava em posse de um militar que se apresentou como integrante da equipe de segurança do ex-presidente.
Argumentos da defesa sobre a Lei de Execução Penal
A defesa argumenta que o dispositivo da Lei de Execução Penal, citado por Moraes, foi concebido para o ambiente carcerário e, portanto, não poderia ser aplicado automaticamente à modalidade de prisão domiciliar humanitária. A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, manifestou-se a favor de aguardar a conclusão das investigações antes de decidir se o episódio pode ser classificado como falta grave.
Histórico de descumprimento de medidas judiciais
Esta não é a primeira vez que o cumprimento de medidas judiciais por Jair Bolsonaro é questionado no STF. Anteriormente, uma prisão domiciliar foi revogada após o ex-presidente romper a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.
Fonte: exame.com