By Miguel Sousa 
Governo eleva idade mínima para acesso ao YouTube
O governo federal anunciou uma nova classificação indicativa para o YouTube, elevando a idade mínima recomendada para acesso de 14 para 16 anos. A decisão, oficializada na última terça-feira (5), foi tomada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública após uma análise de conteúdo que identificou a presença de material considerado nocivo para menores de 16 anos.
ECA Digital e o combate a conteúdos perigosos
A reclassificação do YouTube está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, Lei nº 15.211/2025, que entrou em vigor em março. A nova norma permite ao Executivo uma análise mais aprofundada do conteúdo disponibilizado em plataformas digitais. Relatórios do Ministério citam explicitamente as chamadas “novelas de frutas” como exemplos de conteúdo sensível que motivou a mudança.
O que significa a classificação para maiores de 16 anos?
A classificação indicativa para maiores de 16 anos sinaliza a presença de temas como conteúdo sexual, drogas, violência extrema e linguagem imprópria. A Portaria MJ nº 502/2021, que embasa essa decisão, determina que essa informação seja clara para os usuários no momento do download do aplicativo e ao acessarem a plataforma.
Evolução da Classificação Indicativa no Brasil
A classificação indicativa, ferramenta pública para orientar pais e responsáveis, tem se adaptado às novas realidades digitais. Até 2025, as categorias eram Livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos. Em outubro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública introduziu o filtro “não recomendado para menores de 6 anos”, ampliando a análise para incluir riscos da interatividade digital, como contato com desconhecidos, compras não autorizadas e interações perigosas com inteligência artificial em jogos, aplicativos e redes sociais.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br