By Miguel Sousa 
Manutenção dos Tetos de Gastos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira (21) os limites de gastos para as eleições gerais de 2026. O teto para as campanhas à Presidência da República foi mantido em R$ 133,4 milhões, sendo R$ 88,9 milhões para o primeiro turno e um adicional de R$ 44,4 milhões em caso de segundo turno. Essa decisão preserva os mesmos valores estabelecidos na disputa de 2022.
Justificativa para a Decisão
Segundo o TSE, a manutenção dos tetos se baseia na ausência de alterações na legislação eleitoral, na continuidade do Fundo Eleitoral no mesmo patamar de R$ 4,9 bilhões e na necessidade de assegurar o equilíbrio financeiro entre os partidos, além de manter as políticas de inclusão previstas nas regras eleitorais.
Limites para Outros Cargos e Estados
Além da disputa presidencial, o TSE divulgou os limites de gastos para candidatos a governos estaduais, Senado, Câmara dos Deputados e assembleias legislativas. Para eleições proporcionais, os tetos são fixos nacionalmente: R$ 2,5 milhões para deputados federais e R$ 1 milhão para deputados estaduais e distritais. Nas eleições majoritárias, o limite varia conforme o número de eleitores de cada estado. Em São Paulo, o teto para governador será de R$ 26,7 milhões (mais R$ 13,3 milhões para segundo turno), enquanto em Roraima, Acre e Amapá, o limite será de R$ 3,55 milhões para governador, somados os dois turnos.
O que Compõe o Limite e Consequências
O limite de despesas abrange gastos diretos da candidatura, transferências financeiras para partidos e outros candidatos, e doações estimáveis em dinheiro, como bens e serviços. Transferências para a conta partidária também são consideradas, com exceção das sobras de campanha. O descumprimento do teto estabelecido sujeita o infrator a multa equivalente ao valor excedente e pode configurar abuso do poder econômico, sem prejuízo de outras sanções legais. A fiscalização ocorre na análise das prestações de contas, mas não impede outras ações judiciais.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br