STF julga se Estado deve indenizar fotógrafo que ficou cego em protesto após ação da PM

Caso emblemático no STF

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (28) o julgamento que decidirá sobre a responsabilidade civil do Estado em indenizar o fotógrafo Sérgio Silva. Silva perdeu a visão após ser atingido por um projétil de borracha disparado pela Polícia Militar (PM) durante a cobertura de um protesto em São Paulo, em junho de 2013. O olho atingido sofreu lesões profundas, culminando em atrofia.

Votos divididos e expectativa de justiça

Até o momento, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor do direito à indenização para o fotógrafo. Em contrapartida, o ministro Alexandre de Moraes divergiu, votando contra a reparação. A ministra Cármen Lúcia será a próxima a proferir seu voto presencialmente. Sérgio Silva busca o pagamento de R$ 100 mil por danos morais, além de uma pensão mensal vitalícia e a condenação do Estado de São Paulo.

Decisões anteriores e apelo do fotógrafo

Tanto em primeira quanto em segunda instância, a Justiça paulista negou o pedido de indenização ao profissional. Silva expressa sua expectativa de que o STF corrija o que ele considera um “erro absurdo” da justiça de São Paulo. O fotógrafo contesta a decisão, afirmando que, em vez de investigar a violência policial na manifestação, a justiça o responsabilizou por estar exercendo sua profissão e o colocou como se estivesse entre a polícia e os manifestantes. Ele avalia que a decisão judicial paulista promoveu uma “inversão de valores” e espera que o STF corrija essa “injustiça”.

Apoio de sindicatos e a importância do julgamento

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) classificam o caso como emblemático na luta contra a violência do Estado e a impunidade, e pela garantia das condições de trabalho dos jornalistas. As entidades reiteram a expectativa de que o STF reafirme sua jurisprudência sobre a responsabilidade do Estado e assegure justiça a Sérgio Silva. O julgamento é visto como um marco para a responsabilização de agentes públicos em casos de violência contra a imprensa, e o SJSP e a Fenaj prometem acompanhar o caso e se manter mobilizados em defesa da categoria.

Fonte: www.brasildefato.com.br