By Miguel Sousa 
Afastamento e restrições impostas aos investigados
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (17) a divulgação dos nomes de quatro servidores da Receita Federal investigados pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento no vazamento de dados fiscais sigilosos. Os funcionários são acusados de realizar acessos ilícitos aos sistemas da Receita, quebra de sigilo funcional e exploração fragmentada e seletiva de informações de autoridades públicas, incluindo ministros do STF e seus familiares, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A ação visava, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a “produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.
Investigação em andamento e ligação com o escândalo do Banco Master
Os servidores investigados são: Carlos Eduardo de Oliveira e Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Marcus Vinícius da Silva e Vinícius Correia de Mello. A investigação, solicitada pela PGR, apura a conduta dos funcionários durante o andamento das apurações relacionadas ao escândalo do Banco Master. Entre as autoridades cujos sigilos fiscais foram irregularmente acessados e possivelmente vazados estão o ex-relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli, e Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes e advogada contratada pelo banco em 2024.
Medidas cautelares e posicionamento da Receita Federal
Como parte das medidas cautelares determinadas pela Justiça, os quatro servidores foram afastados de suas funções. Eles estão proibidos de acessar as dependências da Receita Federal e do Serpro, tiveram seus passaportes cancelados e estão impedidos de sair do país até a conclusão das investigações. Em nota oficial, a Receita Federal declarou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. O órgão ressaltou ainda que seus sistemas são “totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”.
Operação policial e auditoria interna
A operação que apura o caso foi anunciada pela Receita Federal e pela Polícia Federal. Desde janeiro, a Receita vinha realizando uma auditoria interna para verificar os acessos aos sistemas. Na manhã da divulgação, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, buscando coletar evidências que corroborem as suspeitas de acesso e vazamento de dados.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br