By Miguel Sousa 
Denúncias de Operações Noturnas e Descumprimento Judicial
Comunidades no entorno do complexo Grota do Cirilo, em Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha (MG), denunciam que a mineradora Sigma estaria operando durante a noite, desrespeitando uma ordem judicial que proíbe atividades entre 22h e 6h. Uma moradora, que pediu anonimato, relatou ao Brasil de Fato MG: “Estamos vivendo um verdadeiro terror na comunidade. A empresa está operando de noite, após 22h. A nossa justiça não está valendo? A mineradora está descumprindo as leis.” A situação foi formalizada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 3 de junho, por meio de um ofício da deputada federal Célia Xakriabá (Psol/MG), que pediu a verificação do descumprimento e a aplicação de penalidades.
Decisão Judicial Mantém Obrigações e Multas para Sigma
Em 3 de junho, a desembargadora Maria Inês Souza, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), negou o pedido de efeito suspensivo da Sigma, mantendo seis das oito obrigações impostas pela Justiça em maio. Entre as medidas que permanecem em vigor estão a multa diária de R$ 500 mil (limitada a R$ 200 milhões) por descumprimento e a inversão do ônus da prova, que exige que a empresa demonstre a ausência de danos ambientais. A mineradora também deve realizar uma auditoria técnica independente em 60 dias, garantir acesso viário para quatro famílias isoladas pela operação em 30 dias e custear uma assessoria técnica independente escolhida pelas comunidades em 60 dias.
Proibições e Suspensões Temporárias
A proibição de operações noturnas (entre 22h e 6h) e a limitação das explosões a horários fixos, com aviso prévio de 24h, foram impostas com suspensão imediata. A Sigma também é obrigada a elaborar um Programa de Reassentamento Opcional Emergencial para as famílias afetadas pelo deslocamento. No entanto, a execução imediata deste programa foi suspensa temporariamente pela desembargadora, devido à sua complexidade técnica. Duas obrigações foram suspensas por cautela: o custeio de ações de saúde pública e a caução de R$ 50 milhões, não por inexistência de danos, mas por falta de indícios de incapacidade financeira da empresa.
Sigma Divulga Parcialidade da Decisão Judicial
Em comunicado em seu site no dia 9 de junho, a Sigma celebrou a suspensão da caução como uma “vitória judicial”, omitindo que seis obrigações importantes, incluindo a multa diária e a proibição das operações noturnas, foram mantidas pela Justiça. A decisão judicial de proibir atividades noturnas é imediata e independe de novos avisos. Cabe ao MPMG fiscalizar o cumprimento da ordem e, em caso de descumprimento, solicitar a execução da multa.
Dados do Processo Revelam Impactos Ambientais e Sociais
A Ação Civil Pública, ajuizada pelo MPMG em dezembro de 2025, baseia-se em dados de automonitoramento da própria mineradora. Os números para o ano-base de 2023 indicam que 87,5% das medições noturnas de ruído ultrapassaram os limites da ABNT NBR 10151, e o material particulado fino (PM2,5) esteve acima do permitido em todos os pontos monitorados. Cerca de 100% das famílias sentem o barulho das explosões, sendo que 70% o classificam como alto ou muito alto. O MP aponta ainda que 50% das casas apresentam rachaduras estruturais, 55% desenvolveram ou agravaram problemas respiratórios após a chegada da mina, 76% convivem com poeira diariamente em casa, e quatro famílias vivem isoladas, com crianças expostas a riscos ao se deslocarem para a escola.
Mineradora Nega Detonações Noturnas
Procurada para comentar as denúncias, a assessoria de imprensa da Sigma afirmou que a “empresa garante que nunca fez detonações noturnas” e que a decisão judicial está sendo “cumprida à risca”. A mineradora sustenta que jamais realizou explosões noturnas.
Fonte: www.brasildefato.com.br