By Miguel Sousa 
Agenda Legislativa Intensa no Senado
A próxima semana no Senado Federal promete ser agitada, com uma agenda repleta de sessões especiais, votações de projetos de lei e análise de acordos internacionais. Os senadores se debruçarão sobre temas cruciais como o combate à misoginia e a violência contra a mulher, além de questões administrativas ligadas ao sistema de Justiça e acordos de cooperação.
Foco no Combate à Violência Contra a Mulher
Um dos destaques da pauta é a votação de projetos voltados para a proteção das mulheres. Entre eles, está a proposta que visa alterar a Lei 7.716/1989 para incluir crimes praticados por motivo de misoginia. Outro projeto importante busca estabelecer critérios para o monitoramento eletrônico de agressores, como medida protetiva autônoma, e ampliar punições para o descumprimento de medidas já existentes. A criação de uma Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet, conhecida como Lei Ivone e Tainara, também está na pauta, propondo sistemas de detecção e moderação de conteúdo online.
Acordos Internacionais e Reajustes Salariais em Pauta
A agenda da semana também contempla a análise de importantes acordos internacionais. Na terça-feira (17), o Congresso Nacional realizará sessão solene para a promulgação do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Além disso, serão apreciados projetos que tratam de acordos de cooperação em ciência, tecnologia e inovação. Questões administrativas também serão discutidas, com projetos que visam a criação de cargos e reajustes salariais para servidores do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.
Outras Deliberações Importantes
A programação do Senado inclui ainda a análise de projetos como o que estabelece critérios para a fixação de valor mínimo de indenização à vítima em casos de infrações penais, e a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial. Sessões especiais em celebração aos 20 anos da Anac e ao lançamento do Guia da Candidata, iniciativa voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência política de gênero, também estão previstas.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br