By Miguel Sousa 
Câmara em Reta Final para Acabar com a Escala 6×1
A Câmara dos Deputados entra em uma semana crucial para definir o futuro da jornada de trabalho no Brasil. A proposta que busca extinguir a escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho para apenas um de folga, e reduzir a jornada semanal para 40 horas sem corte salarial, atinge seu momento mais decisivo. O presidente da Casa, Arthur Lira, sinalizou o desejo de concluir a votação ainda em maio, mês tradicionalmente dedicado a pautas trabalhistas, buscando um acordo político para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nos próximos dias.
Apresentação do Parecer e Negociações com o Governo
O primeiro passo nesta segunda-feira (25) será a apresentação oficial do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), à comissão especial que analisa o tema. Antes disso, Arthur Lira se reunirá com o presidente Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para tentar alinhar os últimos pontos de divergência. O principal entrave reside no prazo de transição para a redução da jornada, com divergências entre as PECs de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), que preveem redução para 36 horas semanais, e a proposta do petista de uma transição de dez anos.
Dois Dias de Folga Garantidos a Partir de 2026
Apesar das divergências, um ponto já está consolidado: a garantia de dois dias de folga por semana deve entrar em vigor a partir de 2026. A atual escala 6×1, predominante em diversos setores, será substituída pelo sistema 5×2, abrindo caminho para a redução gradual da carga horária semanal. O debate agora se concentra em definir o cronograma para a adaptação das empresas a essa nova realidade.
Sem Limite de Jornada para Altos Salários e Resistência Sindical
O relator, Leo Prates, admitiu a possibilidade de estabelecer regras diferenciadas para trabalhadores com rendimentos acima de R$ 16 mil, estudando a instituição de jornada ilimitada nesses casos, mediante negociação direta entre empregador e empregado, com fiscalização da Justiça do Trabalho. Essa medida, no entanto, ainda não tem definição e não se aplicaria a servidores públicos. A principal resistência à proposta vem justamente do prazo de transição, com setores do Congresso e do empresariado defendendo até três anos para a redução de quatro horas semanais, enquanto movimentos sindicais e parte do governo pressionam por implementação imediata. Divergências internas no Palácio do Planalto também marcam a discussão, com o ministro Luiz Marinho mais flexível à negociação gradual e a ala ligada a Guilherme Boulos defendendo mudanças mais rápidas.
Oposição Propõe Transição Prolongada e Flexibilização
O debate se acirrou com a apresentação de uma emenda da oposição que propõe uma transição de dez anos para a redução da jornada, incluindo contrapartidas para empregadores, flexibilização de regras trabalhistas e a possibilidade de jornadas de até 52 horas semanais mediante negociação coletiva. A emenda foi retirada após pedido de líderes partidários. Parlamentares ligados ao setor empresarial argumentam que uma redução abrupta da jornada pode aumentar custos e reduzir contratações. Por outro lado, defensores da PEC sustentam que a medida melhora a qualidade de vida, aumenta a produtividade e aproxima o Brasil de modelos internacionais, podendo ainda estimular a geração de empregos.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br