By Miguel Sousa 
Terras Raras e Minerais Críticos em Foco
A Câmara dos Deputados terá uma sessão deliberativa extraordinária nesta quarta-feira (22), única data com votações previstas devido ao feriado de terça-feira. O destaque principal é o Projeto de Lei 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Embora abranja um leque mais amplo de substâncias, o texto foca nas chamadas terras raras, elementos cruciais para tecnologias modernas como carros elétricos e turbinas eólicas. O Brasil detém uma das maiores reservas mundiais desses minerais, mas sua produção é incipiente. O debate legislativo busca equilibrar a exploração com a soberania nacional, o desenvolvimento tecnológico e a proteção ambiental, visando transformar o país de mero exportador de matéria-prima em um produtor de tecnologia com valor agregado. O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o marco legal para esses minerais é prioridade, com o objetivo de proteger a soberania nacional e gerar riqueza através da exportação de produtos com maior valor agregado.
Controle e Rastreabilidade do Ouro na Pauta
Outro tema de grande repercussão é o Projeto de Lei 3.025/2023, enviado pelo Poder Executivo. A proposta estabelece normas para o controle de origem, compra, venda e transporte de ouro em território nacional. O objetivo é aprimorar a rastreabilidade e a fiscalização do metal, abordando questões econômicas, ambientais e de segurança pública.
Ampliação de Voos na Amazônia e Mudanças Internas na Câmara
A agenda da quarta-feira também inclui o Projeto de Lei 539/2024, que visa alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica. A proposta permite a autorização de serviços aéreos domésticos por empresas sul-americanas na Amazônia Legal, buscando melhorar a integração regional e a oferta de voos em áreas remotas. Em um âmbito institucional, o Projeto de Resolução 80/2025 propõe mudanças no Regimento Interno da Câmara, permitindo que membros da Mesa Diretora também possam integrar lideranças e comissões, o que impacta a estrutura de poder e o funcionamento interno da Casa.
Cultura, Meio Ambiente e Outros Temas Urgentes
Completam a pauta projetos de cunho social e ambiental. O Projeto de Lei 533/2024 institui a política nacional “Mais Cultura nas Escolas”, e o Projeto de Lei 466/2015 trata de medidas para reduzir acidentes com animais silvestres em rodovias. Antes da análise desses projetos, os deputados votarão dois pedidos de urgência: um para agilizar a tramitação do PL 6.399/2025, sobre o conceito de “valor recebido” em precatórios do Fundef, e outro para acelerar o PL 4.583/2024, que cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br