Quilombolas do Sertão de Pernambuco Ocupam Incra em Petrolina Cobrando Proteção contra Mineradoras e Regularização de Terras

Ocupação no Incra

Dezenas de quilombolas da comunidade de Conceição das Crioulas, localizada em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, ocuparam na última terça-feira (24) a sede da superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Petrolina. A mobilização, que percorreu 260 quilômetros, tem como objetivo pressionar o órgão do Governo Federal a implementar políticas públicas específicas para a comunidade e, principalmente, a garantir a proteção do território contra a ação de mineradoras que buscam ouro na região.

Denúncia de Assédio e Exploração Ilegal

Antônio Crioulo, uma das lideranças presentes na ocupação e dirigente da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), denunciou que sua comunidade tem sido alvo de uma mineradora que age de forma ilegal na exploração de minérios. Ele ressaltou a importância de preservar o patrimônio sagrado e o território quilombola, embora não tenha divulgado o nome da empresa envolvida. Um estudo do Serviço Geológico Brasileiro (SGB) de 2025 indicou potencial de ouro em áreas que abrangem os municípios de Salgueiro, Verdejante, Serrita e Parnamirim, no Sertão pernambucano.

Direitos e Reivindicações Pendentes

A comunidade de Conceição das Crioulas, reconhecida como remanescente de quilombo desde 1998 pela Fundação Cultural Palmares e com uma titulação parcial de 16,8 mil hectares em 2000, busca a continuidade da regularização fundiária. Além disso, as reivindicações incluem a liberação de crédito para mais de 400 famílias aguardando o crédito inicial e para mais de 200 famílias que necessitam de crédito habitacional. Antônio Crioulo enfatizou a preocupação com a negligência e a falta de políticas públicas efetivas, que motivaram a ocupação do Incra.

Apoio Político e Legislação

O vereador de Petrolina, Gilmar Santos (PT), manifestou apoio à luta dos quilombolas através das redes sociais, colocando-se à disposição para articular ações junto ao Governo Federal. Santos é autor do Estatuto de Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa de Petrolina, lei que defende territórios e comunidades tradicionais. O Brasil é signatário da Convenção 169 da OIT, que prevê a consulta prévia às comunidades tradicionais sobre atividades que afetem seus territórios.

Fonte: www.brasildefato.com.br