Moraes restringe visitas de Bolsonaro em prisão domiciliar e veta atos eleitorais até 2026

Ministro do STF determina que ex-presidente só receba médicos, fisioterapeutas e advogados por 30 dias, após descumprimento de medidas cautelares com carta em apoio a Flávio Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) endurecer as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro em sua prisão domiciliar. Por 30 dias, Bolsonaro estará proibido de receber qualquer tipo de visita, com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados. A medida foi tomada após o STF constatar o descumprimento das ordens judiciais em vigor.

Carta a eleitores e proibição de manifestos

A decisão de Moraes atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e visa impedir que Bolsonaro interfira no processo eleitoral. O ex-presidente também está proibido de produzir ou divulgar manifestos de caráter político-eleitoral, mesmo que por intermédio de terceiros e por qualquer meio de comunicação. A proibição de manifestos se estende até o término das eleições gerais de 2026.

Suspensão de visitas afeta Flávio Bolsonaro

A suspensão de 30 dias para o recebimento de visitas não altera a situação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que já está impedido de visitar o pai por 90 dias desde o último dia 13. A punição ao senador ocorreu após ele divulgar em redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente em apoio à sua pré-candidatura à Presidência. A defesa de Bolsonaro alegou que ele não sabia da divulgação da carta, mas Moraes rejeitou o argumento, considerando que o texto era dirigido “aos brasileiros” e visava influenciar eleitores.

PGR recomenda regras mais claras

Apesar de concordar com as novas restrições, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado seria desproporcional. A PGR recomendou, contudo, que fossem estabelecidas regras mais claras para evitar novos contatos com potencial de interferência eleitoral. Moraes acatou a recomendação, advertindo que novos descumprimentos poderão levar a medidas mais severas, incluindo a revogação da prisão domiciliar.

Histórico de visitas e pena cumprida

Desde que passou a cumprir pena em casa, em 27 de março, Bolsonaro recebeu 185 visitas, sendo 31 de filhos, 70 de médicos, 17 de fisioterapeutas e 64 de advogados. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, e a prisão domiciliar humanitária foi concedida inicialmente para permitir sua recuperação de uma broncopneumonia.

Fonte: www.congressoemfoco.com.br