Google é pressionado por ativistas a investigar compartilhamento de dados com ICE

Ativistas exigem transparência do Google em compartilhamento de dados

A Electronic Frontier Foundation (EFF) enviou cartas aos procuradores-gerais da Califórnia e de Nova York solicitando uma investigação sobre as práticas do Google. A alegação central é que a gigante da tecnologia tem falhado em notificar seus usuários antes de entregar seus dados para agências de aplicação da lei, como a Immigration and Customs Enforcement (ICE), órgão que tem ganhado destaque nos últimos meses.

Caso de estudante universitário levanta bandeira vermelha

O ponto de partida para a solicitação da EFF foi o caso de Amandla Thomas-Johnson, ex-candidato a doutorado na Universidade Cornell. Thomas-Johnson não foi informado de que a ICE havia acessado seu e-mail universitário. Este incidente contraria a promessa do Google, mantida por quase uma década, de notificar os usuários antes de divulgar informações pessoais a autoridades.

Google defende seus processos e contesta alegações

Em resposta às preocupações, um porta-voz do Google declarou ao The Sun que os processos da empresa para lidar com intimações judiciais são projetados para proteger a privacidade dos usuários, ao mesmo tempo em que cumprem as obrigações legais. O porta-voz acrescentou que o Google revisa todas as demandas legais quanto à sua validade e que a empresa contesta aquelas consideradas excessivamente amplas ou inadequadas, podendo inclusive recusar-se a cumpri-las.

O Google informou que, no caso específico de Thomas-Johnson, a intimação solicitava apenas informações básicas do assinante, sem incluir o conteúdo do e-mail. No entanto, registros compartilhados por Thomas-Johnson com o Cornell Daily Sun indicam que suas informações foram acessadas sob a lei federal de comunicações 18 USC 2703(c)(2), que permite a entrega de dados como endereço, número de telefone, registros de conexão e informações de pagamento.

EFF pede penalidades e fim de práticas enganosas

A EFF argumenta que intimações administrativas como a emitida pelo DHS para Thomas-Johnson representam um abuso de autoridade e uma violação dos direitos da Primeira Emenda. A organização solicita que os estados investiguem as práticas do Google e buscam medidas cautelares, incluindo penalidades civis que podem chegar a US$ 2,5 mil por violação na Califórnia. A EFF insiste que o Google deve se comprometer a encerrar seu “engano” e reparar erros passados.

Fonte: olhardigital.com.br

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