By Miguel Sousa 
Redução da Jornada e Consolidação da Escala 5×2
O deputado Léo Prates (PDT-BA), relator de propostas sobre a jornada de trabalho na Câmara dos Deputados, apresentou um parecer que sugere o fim gradual da escala 6×1 e a consolidação da jornada semanal de 40 horas. A proposta defende a escala 5×2 como norma geral no mercado de trabalho brasileiro, mas descarta a adoção imediata do modelo 4×3, considerado ideal em teoria, mas inviável economicamente no momento atual.
Um Tratado sobre o Tempo de Trabalho
Em um documento de 76 páginas, o relatório de Prates traça um panorama histórico e contemporâneo sobre a evolução da jornada de trabalho, desde a Revolução Industrial até os debates atuais sobre saúde mental, produtividade e qualidade de vida. O texto argumenta que a limitação da jornada transcendeu a pauta sindical, tornando-se um elemento crucial para a eficiência econômica e a dignidade humana.
O “Paradoxo Brasileiro” e a Justiça Social
O parecer aborda o chamado “Paradoxo Brasileiro”, onde, apesar de a maioria dos contratos formais preverem jornadas de até 44 horas semanais, o modelo 5×2 já predomina no mercado formal, alcançando 66,8% das relações de trabalho. A escala 6×1, por outro lado, ainda abrange cerca de 14,8 milhões de vínculos. O relatório destaca que essa escala afeta desproporcionalmente jovens, mulheres, trabalhadores negros e de baixa renda, transformando a questão em um debate de justiça social, saúde pública e modernização das relações laborais.
Transição Negociada e Adaptação Gradual
Para acomodar as preocupações do setor produtivo, o relator propõe uma “transição negociada”. A ideia é que a Constituição estabeleça a regra geral de 40 horas semanais e dois dias de descanso, permitindo adaptações setoriais por meio de convenções coletivas. O parecer também prevê mecanismos para contratos públicos, concessões e PPPs, garantindo um período de adaptação para o reequilíbrio econômico-financeiro.
Apoio Político e Construção Suprapartidária
O relatório registra o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta, mencionando o envio do PL 1.838/2026 ao Congresso, que limita a jornada a 40 horas semanais. Léo Prates também busca uma construção suprapartidária, citando interlocuções com parlamentares de oposição e a realização de seminários em diversas cidades com a participação de representantes de diferentes setores.
O Que Muda na Prática
Na prática, a proposta substitui a ideia de semana de quatro dias pela redução para 40 horas semanais, com dois dias obrigatórios de descanso. A escala 5×2 é vista como um modelo consolidado e compatível com tratados internacionais. O parecer rejeita a ampliação excessiva da jornada via acordos individuais, considerando que tal medida esvaziaria a regra constitucional de limitação.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br