By Miguel Sousa 
Polícia Civil de Sergipe Desvenda Esquema de Fraudes em Licenças Ambientais
A Polícia Civil de Sergipe está conduzindo uma investigação minuciosa sobre um esquema de fraudes envolvendo pelo menos 22 licenças ambientais emitidas pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) entre janeiro de 2022 e julho de 2024. O principal ponto de preocupação é o potencial risco que essas irregularidades podem representar para o meio ambiente.
As licenças em questão abrangem uma variedade de empreendimentos e obras, incluindo serviços de terraplanagem para loteamentos, postos de combustíveis e extração de areia de leitos de rios. A investigação aponta para a renovação de licenças com base em pareceres técnicos que utilizavam fotografias antigas, não condizentes com a situação atual das empresas ou atividades no momento da atualização dos documentos. Além disso, algumas autorizações teriam sido emitidas em prazos excessivamente curtos, insuficientes para uma análise criteriosa.
Pareceres Técnicos Fraudulentos e Prazos Suspeitos
De acordo com o inquérito policial, os investigados teriam elaborado pareceres técnicos para renovação de licenças ambientais utilizando fotografias antigas de processos anteriores. Essa prática, segundo a polícia, induziu a administração pública ao erro, fazendo parecer que vistorias recentes haviam sido realizadas e que as condições operacionais e de controle ambiental estavam adequadas. Essa conduta, se comprovada, configura a falsidade ideológica de documentos públicos.
Quatro pessoas foram indiciadas até o momento, o que representa um passo preliminar para uma eventual ação penal. Entre os indiciados estão o engenheiro civil Naelson Resende Rocha, responsável por um dos pareceres; o engenheiro químico Dirceu Benjamim Reis, que assina três pareceres e foi exonerado em dezembro de 2022; e o engenheiro químico José Rocha Santos, que assina 16 dos 22 pareceres analisados e permanece na folha de pagamento da Adema.
Defesa e Controvérsias
A engenheira de petróleo Maria Girlaine dos Santos, responsável por duas licenças, nega irregularidades e atribui sua inclusão ao processo a uma “desinformação”, alegando que “o judiciário brasileiro é precário, juntamente com o serviço público”. Ela defende o uso de tecnologia, como imagens de satélite, para agilizar e realizar procedimentos de licenciamento, argumentando que “a lei de licenciamento ambiente não obriga vistoria”. No entanto, em seu interrogatório, ela admitiu que uma vistoria in loco não foi realizada para a renovação da licença de terraplanagem.
Um dos casos sob investigação é a renovação da licença para extração de areia em Estância. A autorização foi assinada em apenas dois dias após a distribuição do processo para análise, um prazo considerado “exíguo” pela investigação, especialmente porque o servidor responsável, com formação em engenharia química, não teria a especialidade ideal (geólogo ou engenheiro de minas) para avaliar a atividade. Além disso, o parecer técnico de julho de 2022 continha fotos de outubro de 2019.
Riscos Concretos e Funcionamento da Adema
Especialistas consultados pela investigação, incluindo profissionais com longa experiência na Adema, apontaram falhas significativas nos procedimentos, como a ausência de vistorias. A falta de visitas aos locais dos empreendimentos impede a verificação do cumprimento de condicionantes essenciais, como o funcionamento de sistemas de tratamento de efluentes, gerando um “risco concreto de dano ambiental”.
Servidores da Adema, que pediram para não ser identificados, relatam um ambiente de “favorecimentos” e “práticas contínuas de pedidos para servidores de toda a ordem para liberar projetos que não têm nenhum tipo de viabilidade técnica ou ambiental”. Eles mencionam casos de processos que “simplesmente somem” de seus sistemas para serem direcionados a outros servidores. Essa falta de rigor, segundo eles, contribui para a ocupação indevida de áreas de proteção ambiental, como restingas, e o avanço do desmatamento em regiões como a Caatinga, onde Sergipe possui apenas 20% de sua vegetação nativa preservada.
Um inquérito anterior, de 2022, já havia investigado possíveis irregularidades na Adema, envolvendo empreendimentos de tratamento de resíduos, mas foi arquivado por falta de provas. A investigação atual busca esclarecer se as concessões de licenças ambientais estão, de fato, protegendo o meio ambiente ou apenas funcionando como um trâmite burocrático.
Fonte: www.brasildefato.com.br