By Miguel Sousa 
Aprovação Rápida e Sem Debate
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em tempo recorde de um minuto e sem discussão, um projeto de lei que autoriza o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de armas de fogo. A proposta, que agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, de Trabalho e de Constituição e Justiça, tem potencial para ir diretamente ao Senado, caso não haja recursos.
Detalhes da Proposta
De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e relatado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), o projeto permite que trabalhadores ativos saquem recursos de suas contas vinculadas ao FGTS para adquirir armas de fogo, munições anuais e acessórios essenciais para a segurança do armamento. O saque poderá ser realizado anualmente, na data de aniversário do trabalhador, mediante apresentação de autorização de compra da arma e comprovante de regularidade junto aos órgãos competentes da Polícia Federal ou do Exército.
Novas Regras de Saque e Exigências
Embora não altere as regras gerais do saque-aniversário, a proposta introduz uma nova modalidade de saque vinculada à data de aniversário. Para ter acesso aos fundos, o trabalhador deverá cumprir todas as exigências legais vigentes para a posse de arma de fogo, incluindo a comprovação de capacidade técnica e psicológica, além de não possuir antecedentes criminais.
Próximos Passos e Tramitação
Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública e a tramitação em regime conclusivo, o projeto pode avançar rapidamente. A expectativa é que, após as análises nas demais comissões, a matéria seja enviada ao Senado Federal para votação, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara, a menos que haja interposição de recurso por algum deputado.
Fonte: exame.com