By Miguel Sousa Viana solicita ao ministro André Mendonça a posse dos documentos
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que formalizará um pedido ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que documentos sigilosos de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, sejam devolvidos à comissão. As informações em questão foram obtidas através da quebra dos sigilos telefônico, fiscal e bancário do empresário.
Documentos foram retirados da CPMI por decisão anterior do STF
O Banco Master, liquidado em novembro de 2025, é alvo de investigação da CPMI por suspeitas de emissão de contratos falsos de crédito consignado. Os documentos referentes a Daniel Vorcaro foram retirados da CPMI em dezembro por ordem do então relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, o material deveria permanecer sob a guarda do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), aguardando nova deliberação.
Acordo para devolução dos documentos e nova relatoria
Um acordo inicial entre Carlos Viana e Dias Toffoli previa a devolução dos documentos à CPMI após a conclusão de perícia pela Polícia Federal. No entanto, com a recente troca de relatoria no STF, este acordo precisará ser reavaliado. Carlos Viana ressaltou a importância dos documentos para a continuidade dos trabalhos da comissão, para a consolidação de provas e para o avanço do relatório final, destacando o dever constitucional de apurar os fatos com profundidade e transparência.
Oitiva de Daniel Vorcaro confirmada e implicações da mudança de relatoria
O senador também reafirmou a data de 26 de fevereiro para a oitiva de Daniel Vorcaro. O acordo estabelecido prevê que o empresário não recorrerá a habeas corpus para evitar o comparecimento ou se proteger de questionamentos, e que as perguntas se limitarão a assuntos relacionados ao INSS, assegurando o direito ao silêncio sobre outros temas. A não participação de Vorcaro pode levar à condução coercitiva. Com a saída de Dias Toffoli, o ministro André Mendonça passa a centralizar as negociações relativas à CPMI, cuidando tanto das investigações do Banco Master quanto do escândalo do INSS.
Motivos para o afastamento de Dias Toffoli
Dias Toffoli abriu mão da relatoria do caso Master após um pedido da Polícia Federal ao presidente do STF, Edson Fachin. A corporação apontou indícios de conflito de interesse do ministro, motivados pela análise de mensagens no celular de Daniel Vorcaro, onde foram citadas transferências de dinheiro envolvendo Toffoli. O ministro admitiu ser sócio de uma empresa que teve participação no resort Tayayá, cujas ações foram vendidas ao cunhado de Vorcaro. Adicionalmente, o senador Alessandro Vieira solicitou à Procuradoria-Geral da República o afastamento de Toffoli, citando a necessidade de imparcialidade devido à relação comercial.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br