Campanha “Taxar os Super-Ricos” é lançada em Brasília com apoio de 52 organizações para reforma fiscal progressiva

Iniciativa busca pressionar o Congresso Nacional por um sistema tributário mais justo, que onere menos os pobres e mais os mais ricos, com foco em imposto sobre grandes fortunas e lucros/dividendos.

Em um ato que reuniu mais de 50 organizações da sociedade civil, movimentos sociais e parlamentares no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, foi lançada nesta quarta-feira (8) a campanha “Taxar os Super-Ricos: justiça tributária começa do topo”. A iniciativa, que já conta com a adesão de mais de 90 entidades, tem como principal objetivo pressionar o Congresso Nacional por uma reforma tributária que promova uma mudança estrutural no sistema fiscal brasileiro, tornando-o mais equitativo.

O Princípio da Contribuição Proporcional e a Crítica ao Modelo Atual

A proposta central da campanha se fundamenta no princípio de que quem possui mais deve contribuir proporcionalmente mais, enquanto aqueles com menos recursos deveriam ter sua renda preservada para garantir suas necessidades básicas. Atualmente, o sistema tributário brasileiro concentra a arrecadação na tributação sobre o consumo, o que, na prática, faz com que trabalhadores de baixa renda paguem uma carga tributária proporcionalmente maior do que os indivíduos mais ricos. Essa distorção é vista como um dos principais motores da desigualdade social no país.

Mobilização Popular e a Força das Ruas na Luta por Justiça Fiscal

O evento de lançamento marcou o início de uma jornada de mobilização popular e de formação sobre as finanças públicas. Lideranças políticas presentes destacaram que a concretização de mudanças técnicas na legislação tributária depende, fundamentalmente, da força da sociedade civil organizada para enfrentar os interesses das elites que historicamente exercem influência sobre o parlamento. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressaltou que a mobilização social é a única via para garantir que a segunda etapa da reforma tributária não seja negligenciada, enfatizando a necessidade de que “quem tem muito pague mais”. Ana Carolina Vasconcelos, representante do Movimento Brasil Popular, adicionou que a luta por justiça tributária é estratégica para um “acerto de contas” do Brasil com seu passado de exploração, combatendo a concentração de renda e o racismo estrutural.

Propostas da Campanha: Tabela Progressiva, Fim de Isenções e Imposto sobre Grandes Fortunas

A campanha detalha suas exigências em uma cartilha com 11 pontos cruciais para a justiça fiscal. Entre as principais demandas está a criação de uma Tabela Progressiva única para rendas do capital e do trabalho, unificando a tributação sobre salários e lucros, com alíquotas que podem chegar a 50% para rendimentos mais altos. Outro ponto fundamental é o fim da isenção sobre lucros e dividendos distribuídos a sócios e acionistas, um privilégio existente no Brasil desde 1996. A campanha também propõe a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição, visando tributar patrimônios acima de R$ 10 milhões, com potencial de arrecadação anual de R$ 40 bilhões. Adicionalmente, a iniciativa prevê a criação de um Fundo de Reparação Histórica, financiado por um percentual de 1% sobre rendas anuais superiores a R$ 1 milhão, para combater desigualdades de gênero e raça. A deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) conectou a proposta à dignidade humana, afirmando que taxar os super-ricos é garantir o direito básico de “comer, de morar, de ir e vir com dignidade”.

Próximos Passos da Mobilização e o Impacto na Vida da População

Após o lançamento, a campanha intensificará sua atuação nos territórios, com o objetivo de popularizar o debate tributário, especialmente durante o período eleitoral. Serão realizadas atividades de formação em todas as regiões do país para explicar como os impostos indiretos, embutidos em produtos essenciais como arroz, feijão e gás, penalizam desproporcionalmente mulheres negras e famílias trabalhadoras. O objetivo final é construir um movimento social robusto que force o Congresso Nacional a votar leis de interesse público, superando a resistência de setores que atualmente controlam o orçamento nacional. A campanha ressalta que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, medida que beneficiaria milhões de brasileiros, só seria sustentável com a compensação vinda da taxação dos mais ricos.

Fonte: www.brasildefato.com.br