Câmara aprova cotas de 50% para mulheres na direção de clubes e conselhos

Avanço na Igualdade de Gênero

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo importante em direção à igualdade de gênero ao aprovar o projeto de lei 1.789/2025. A proposta estabelece que associações sociais, recreativas e esportivas deverão reservar, no mínimo, 50% das vagas em seus cargos de direção para mulheres. Além disso, a mesma paridade será aplicada aos conselhos responsáveis por investigar e julgar casos de violência e assédio sexual dentro dessas entidades.

Objetivos da Nova Medida

O principal objetivo da nova legislação é aumentar significativamente a presença feminina nos espaços de poder e tomada de decisão em clubes e associações. Paralelamente, a medida visa fortalecer os mecanismos de acolhimento e proteção às vítimas de assédio e outras formas de violência sexual, garantindo que suas denúncias sejam tratadas com a devida seriedade e equidade.

Substitutivo Garante Maior Paridade

A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou um substitutivo que modificou a proposta original do deputado Mário Heringer (PDT-MG). Enquanto a versão inicial previa uma composição mínima de 30% para um dos sexos, a relatora defendeu a paridade de 50% para assegurar uma igualdade efetiva de participação, argumentando que percentuais menores poderiam repetir as limitações observadas nas cotas eleitorais femininas.

Próximos Passos e Prazo de Adequação

Caso o projeto seja sancionado e se torne lei, as associações terão um prazo de 180 dias para adaptar seus estatutos e diretorias às novas regras. Antes disso, o texto ainda passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter conclusivo.

Fonte: www.congressoemfoco.com.br