By Miguel Sousa 
Falta de Resposta de Partidos Políticos
Do total de 21 partidos com representação no Congresso Nacional, apenas sete cumpriram a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar explicações sobre a interferência na destinação de emendas parlamentares. A exigência visa esclarecer alegações de que dirigentes partidários controlam a alocação desses recursos, que, por lei, são prerrogativa exclusiva de parlamentares em exercício.
Origem da Determinação Judicial
A manifestação dos partidos foi solicitada pelo ministro Flávio Dino em 15 de julho, após uma declaração do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, em entrevista à imprensa, admitindo a interferência partidária na indicação de emendas. O ministro é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que investiga a suspeita de direcionamento indevido de pelo menos 21 emendas parlamentares originárias da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
Prazo e Próximos Passos
O prazo de dez dias úteis estabelecido pelo ministro se estende até 14 de agosto. A contagem foi prorrogada devido à suspensão de prazos processuais entre 2 e 31 de julho, com o início efetivo da contagem em 3 de agosto. Valdemar Costa Neto foi um dos primeiros a prestar as informações ao STF. Segundo Flávio Dino, as explicações recebidas serão encaminhadas à Polícia Federal como parte da Operação Transparência, que apura possíveis desvios de verbas de emendas parlamentares.
Fonte: www.brasildefato.com.br