By Miguel Sousa 
AGU defende decisão da Aneel e reforça compromisso com consumidores
A Justiça Federal em Brasília ratificou a multa de R$ 95,8 milhões imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia em São Paulo. A penalidade foi aplicada em decorrência de falhas registradas no fornecimento de energia durante o ano de 2021.
A Advocacia-Geral da União (AGU), que atuou na defesa da Aneel no processo judicial, comemorou a decisão. Segundo o órgão, a manutenção da multa demonstra o compromisso com a qualidade dos serviços públicos essenciais.
Enel contestou multa, alegando desproporcionalidade e causas climáticas
A defesa da Enel recorreu à Justiça buscando anular a multa, argumentando que a sanção era desproporcional e que o devido processo legal não teria sido observado. A concessionária também atribuiu as falhas a eventos climáticos adversos.
No entanto, o juiz Renato Coelho Borelli, responsável pela análise do caso, considerou que não houve irregularidades na aplicação da multa pela Aneel. Em sua decisão, o magistrado destacou que as ações da agência reguladora foram pautadas em critérios objetivos de fiscalização e na legislação aplicável.
Qualidade do serviço público é inegociável, afirma Advogado-Geral da União
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, reiterou a importância da defesa dos direitos dos consumidores. “A qualidade do serviço público não é negociável. A AGU seguirá firme na defesa dos consumidores e na exigência de cumprimento dos padrões regulatórios”, declarou Messias.
Apagões em São Paulo sob escrutínio de grupo de trabalho da AGU
Os recorrentes problemas no fornecimento de energia em São Paulo motivaram a criação de um grupo de trabalho pela AGU para analisar as providências adotadas pela Enel. A iniciativa foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano, evidenciando a preocupação do governo federal com a situação.
Fonte: www.brasildefato.com.br