By Miguel Sousa 
Autonomia do BC é inegociável, diz presidente da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta terça-feira (10) que não há planos para revisar a autonomia do Banco Central (BC). Segundo Lira, a medida, aprovada em 2021, trouxe “segurança, previsibilidade e confiança nas instituições do País” e, por isso, não está em discussão no Legislativo.
“Enquanto estivermos à frente da Câmara, não vamos pautar nenhuma revisão da autonomia do Banco Central”, afirmou Lira durante evento promovido pelo BTG Pactual. Ele ressaltou que a autonomia da autoridade monetária foi uma conquista importante para a estabilidade econômica e que o BC “tomou as providências necessárias sem interferência política” no caso do Banco Master.
PT pressiona por revisão e critica juros
A declaração de Lira surge em meio a pressões de setores da base governista, especialmente do PT, que defende a revisão da autonomia do BC. O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), citou prejuízos relacionados ao caso Banco Master e criticou o patamar elevado da taxa básica de juros, atualmente em 15% ao ano.
O diretório nacional do PT também criticou a política monetária e a autonomia do Banco Central em uma resolução recente. Apesar das divergências, Lira foi enfático: “Não está no nosso horizonte revisar a autonomia do Banco Central”.
CPI do Banco Master e impostos fora de pauta
Questionado sobre a possibilidade de instalação de uma CPI para investigar irregularidades no Banco Master, Lira afirmou que, embora não descarte a ideia, é preciso seguir o Regimento Interno da Casa, que permite apenas cinco CPIs simultaneamente. “O que eu quero que fique claro é que todo malfeito possa ser discutido conforme as leis do país, sem condenação prévia de quem quer que seja”, disse.
O presidente da Câmara também descartou novas propostas de aumento de impostos em 2026. Segundo ele, o Congresso já pactuou com o Executivo a peça orçamentária, incluindo cortes de gastos tributários e ajustes já realizados, como a tributação de apostas esportivas. “Não vejo mais janela para aumento de tributo e imposto”, declarou.
Reestruturação de carreira na Câmara e teto salarial
Sobre a reestruturação do plano de carreira dos servidores da Câmara, Lira explicou que o projeto prevê um reajuste de 8% para o conjunto dos servidores, percentual semelhante ao adotado pelo Executivo, Senado e TCU. Ele detalhou que 72 servidores em cargos de alta responsabilidade poderão receber acima do teto do funcionalismo, conforme exceção prevista na proposta de reforma administrativa.
Lira afirmou que o reajuste está dentro do orçamento da Casa e que a Câmara deve devolver mais de R$ 700 milhões aos cofres públicos neste ano. Ele destacou que o projeto não tem relação com a decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo, que determinou revisão de benefícios sem previsão legal.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br