Marco na Reforma Agrária
Em uma decisão considerada histórica, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) celebrou nesta quinta-feira (15) a oficialização de quatro novos assentamentos no Paraná, que abrigarão mais de 2 mil famílias. A conquista se refere a áreas ocupadas há mais de 30 anos, em 1996, e encerra um impasse de mais de uma década, com a publicação de um acordo global pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 27 de julho de 2025.
Terras Regularizadas e Indenização
As terras, que somam mais de 33 mil hectares, pertenciam à madeireira Araupel e foram alvo de disputas após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) declarar nulos os títulos de propriedade da empresa em 2017, confirmando a prática de grilagem. A regularização foi viabilizada após extensas negociações envolvendo diversas esferas do governo, incluindo o Incra, ministérios e a Advocacia-Geral da União (AGU), além do Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Justiça do Paraná. A União desembolsará cerca de R$ 580 milhões em precatórios para indenizar a empresa e formalizar a destinação das terras para a reforma agrária.
Mobilização e Reconhecimento
A solução veio após uma intensa onda de mobilizações do MST a partir de julho de 2025, com pressão sobre o Incra, audiências em Brasília e protestos. Sandra Padilha Alves, integrante do acampamento Herdeiros da Terra de 1º de Maio há 11 anos, expressou a emoção da conquista: “Não tem como descrever a emoção deste dia. Nós temos muito o que comemorar”. A procuradora-chefe do Incra, Maria Rita Rei, classificou o conflito agrário na região como o “maior e mais antigo conflito fundiário coletivo” do Sul do Brasil, destacando o impacto social e econômico da regularização.
Comunidades Estruturadas e Futuro
Os quatro assentamentos – Dom Tomás Balduíno, Araucária, Nova Vitória e Herdeiros da Terra de 1º de Maio – já são comunidades com infraestrutura própria, incluindo produção de alimentos, estradas, escolas e espaços coletivos. O acampamento Herdeiros da Terra de 1º de Maio, o maior deles, abriga 1.123 famílias e a Escola Itinerante Herdeiros do Saber II. A comunidade Dom Tomás Balduíno, em Quedas do Iguaçu, destaca-se pela produção diversificada e pela Festa da Semeadura da Palmeira Juçara. Apesar deste avanço significativo, o MST ressalta que ainda há demanda para o assentamento de outras 600 famílias no Paraná, onde cerca de 80 comunidades aguardam a efetivação da reforma agrária.
Fonte: www.brasildefato.com.br
