By Miguel Sousa 
Conar Determina Suspensão de Publicidade de Bets na CazéTV
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) determinou, em caráter liminar, a suspensão de peças publicitárias de casas de apostas exibidas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026 na CazéTV. A decisão atende a uma representação que aponta possíveis violações às normas de publicidade responsável, como o estímulo a apostas impulsivas e a minimização dos riscos envolvidos na atividade.
Senacon Abre Investigação Paralela sobre Anúncios na Plataforma
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, instaurou um procedimento para investigar se a CazéTV descumpriu regras previstas na legislação e no Código de Defesa do Consumidor. A investigação foca em ações promocionais de empresas de apostas veiculadas durante as partidas do Mundial, buscando verificar se as campanhas respeitaram as normas de transparência e informação sobre os riscos.
Efeitos da Decisão e Possíveis Penalidades
As campanhas publicitárias questionadas deverão permanecer suspensas até o julgamento definitivo do caso pelo Conselho de Ética do Conar. A medida tem efeito imediato e busca evitar a continuidade de inserções consideradas potencialmente irregulares. Caso sejam constatadas irregularidades na investigação da Senacon, poderão ser aplicadas medidas administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe mensagens que incentivem apostas impulsivas ou sugiram ganhos fáceis.
CazéTV Afirma Atuar em Conformidade com a Legislação
Em nota, a CazéTV declarou que atua em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 14.790/2023, as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), as diretrizes do Conar e o Código de Defesa do Consumidor. A empresa ressaltou que trabalha exclusivamente com operadoras autorizadas pelo Ministério da Fazenda e que permanece à disposição das autoridades para prestar os devidos esclarecimentos. A plataforma, que tem contratos de patrocínio com empresas do setor de apostas esportivas, enfrenta um aumento na pressão regulatória sobre a publicidade de bets durante grandes eventos esportivos.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br