By Miguel Sousa 
Decisão Estratégica do Planalto
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República comunicou nesta terça-feira (16) a retirada do regime de urgência presidencial do projeto de lei que visa regulamentar o fim da escala de trabalho 6×1. A medida, formalizada junto à Câmara dos Deputados, tem como objetivo liberar espaço na pauta de votações para que outras propostas consideradas prioritárias pelo governo possam avançar.
Projeto 1.838/2026 e a Urgência Presidencial
O Projeto de Lei 1.838/2026, apresentado em abril pelo Executivo, buscava agilizar a discussão sobre a jornada de trabalho ao reproduzir as alterações previstas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema. Projetos sob urgência presidencial possuem um prazo de 45 dias para serem votados pela Câmara, após o qual passam a trancar a Ordem do Dia. O limite para o PL 1.838/2026 foi atingido no final de maio.
Novas Prioridades e Tramitação Conclusiva
Em nota oficial, o Planalto justificou a decisão citando a necessidade de aprovar outros projetos considerados essenciais, como a atualização dos tetos do Microempreendedor Individual (MEI), a regulamentação sobre Inteligência Artificial, a criminalização da misoginia e projetos de lei para reduzir impostos federais sobre combustíveis. Com a retirada da urgência, o projeto da escala 6×1 passará a tramitar em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovado em ambas, seguirá diretamente ao Senado, a menos que haja recurso contrário.
Caminho da PEC no Senado e Relações Institucionais
A PEC sobre o fim da escala 6×1, que já avançou na Câmara, enfrenta desafios no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não pautou a proposta e demonstrou resistência em discuti-la durante o período eleitoral. A relação entre o Senado e o Executivo também tem sido marcada por desgastes, especialmente após a rejeição da indicação de Jorge Messias para o STF. Embora a retirada da urgência do PL retire um possível instrumento de pressão, a Secretaria de Relações Institucionais afirmou que o diálogo com o Senado será mantido para buscar a aprovação da PEC.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br