By Miguel Sousa 
Denúncia ao Ministério Público
A Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Distrito Federal (ABEn-DF) protocolou uma representação junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) nesta segunda-feira (15). A entidade solicita a apuração de irregularidades na execução do programa itinerante GDF na Sua Porta, que estaria provocando um cenário de desassistência na rede pública de saúde. Segundo a denúncia, a estrutura montada pelo governo local em Ceilândia não representa uma ampliação real de serviços, mas sim um remanejamento precário de recursos já existentes.
Impacto no Atendimento Regular
Relatos apontam que profissionais de saúde estão sendo retirados de suas unidades de origem para atuar nas tendas temporárias do programa. Essa movimentação tem gerado impactos diretos no cotidiano da população, com o cancelamento de consultas previamente agendadas, suspensão de visitas domiciliares e interrupção de grupos de apoio nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A presidente da ABEn-DF, Karine Rodrigues Afonseca, destaca que o deslocamento de pessoal tem desarticulado o planejamento das equipes locais nos territórios afetados.
Foco na Oferta de Implanon
Um dos pontos mais críticos da representação ao Ministério Público diz respeito à oferta do implante contraceptivo Implanon. A ABEn-DF aponta que estoques desse dispositivo foram recolhidos das UBSs de Ceilândia para serem oferecidos exclusivamente durante os eventos itinerantes. Essa centralização obriga as usuárias que já aguardavam o procedimento em suas unidades a se deslocarem por quilômetros até as tendas do programa, dificultando o acesso e interrompendo o fluxo regular de planejamento reprodutivo dentro da Atenção Primária à Saúde (APS). A entidade questiona o uso de verbas federais do Ministério da Saúde em ações temporárias.
Questionamentos sobre Uso Político
A denúncia levada ao MPDFT também questiona a origem dos recursos e a finalidade política das ações. A ABEn-DF levanta a possibilidade de a estrutura pública de saúde estar sendo utilizada com finalidade promocional ou político-eleitoral, o que pode ferir princípios da administração pública. Karine Rodrigues enfatiza que o fortalecimento da saúde pública deve passar por investimentos estruturais e pelo reforço das unidades fixas, que garantem o acompanhamento real dos pacientes, e não por soluções paliativas que prejudicam quem mais depende do sistema.
Pedidos ao Ministério Público
Entre os pedidos apresentados ao Ministério Público, a ABEn-DF solicita o levantamento do quantitativo de profissionais deslocados e a identificação precisa de quantos atendimentos foram suspensos nas UBSs. A entidade também quer a verificação das condições sanitárias das tendas itinerantes. O objetivo, segundo a associação, é garantir que as iniciativas de ampliação do acesso sejam realizadas sem comprometer o atendimento regular, fortalecendo a Atenção Primária como principal porta de entrada do SUS.
O Brasil de Fato DF procurou o Governo do Distrito Federal (GDF) para comentar as denúncias, mas até o fechamento desta matéria, não houve retorno.
Fonte: www.brasildefato.com.br