By Miguel Sousa 
Novo Desafio no Congresso
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para relatar o projeto de lei 1.838/2026, que trata do fim da escala de trabalho 6×1. A decisão foi anunciada por Lira em suas redes sociais. Prates já teve papel de destaque ao relatar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o mesmo assunto, aprovada na Câmara em maio.
Projeto do Governo para Acelerar Tramitação
O projeto de lei foi apresentado pelo governo em abril com o intuito inicial de agilizar a tramitação da PEC 6×1. No entanto, com o desenrolar das discussões, o foco do PL mudou e agora ele serve como um instrumento para regulamentar a eventual aprovação da emenda constitucional. A proposta chegou ao Congresso com pedido de urgência presidencial, que obriga a votação em Plenário em até 45 dias após sua apresentação. Esse prazo se encerrou em 30 de maio, fazendo com que o projeto trancasse a pauta da Câmara.
Destravar a Pauta e Prioridades Legislativas
Arthur Lira explicou que a escolha de Leo Prates para relatar o PL 1.838/2026 visa destravar a pauta da Câmara, permitindo que outras matérias importantes avancem. Entre elas, estão o Marco Legal da Inteligência Artificial (IA) e o aumento do limite de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEI). Lira destacou o compromisso da Casa com a classe trabalhadora e as prioridades nacionais.
Tramitação no Senado e Impactos
A PEC 6×1 obteve amplo apoio na Câmara, sendo aprovada com orientação favorável da maioria das bancadas. No Senado, a tramitação segue em um ritmo diferente, sem sinais de aceleração, especialmente em um contexto de distanciamento entre o governo e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Caso o PL 1.838/2026 seja aprovado pela Câmara enquanto a urgência presidencial estiver em vigor, ele também chegará ao Senado com um prazo de 45 dias para votação, o que pode forçar a continuidade das discussões na outra Casa legislativa.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br